Santa Casa entra com ação contra o Centro Paula Souza por imóvel do Escolástica Rosa
Segundo o hospital, a autarquia do Estado não cumpriu determinação de encerramento do contrato, deixou de entregar as chaves e segue ocupando o imóvel
A Santa Casa de Santos vai entrar na Justiça contra o Centro Paula Souza (CPS), autarquia do Governo do Estado responsável pelas escolas técnicas, porque o centro continua ocupando o prédio da Escolástica Rosa, na Aparecida, que pertence ao hospital. O contrato de locação foi encerrado em 31 de dezembro, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), por causa das más condições do prédio.
Por sua assessoria de comunicação, a Santa Casa informa que o CPS não cumpriu a determinação de encerramento do contrato, deixou de entregar as chaves e continua ocupando o imóvel. Em nota, o hospital afirma que “respeita a integridade física das pessoas que frequentam o referido imóvel, não lhe restando alternativa senão o ajuizamento de ação de despejo”.
O prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico, tem pontos de umidade, infiltração e áreas interditadas. Laudo da Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador apontou irregularidades quanto à estrutura do imóvel e às condições de saúde, segurança e conforto dos trabalhadores e estudantes.
O MPT deu até 31 de dezembro para que o prédio da Escola Técnica Estadual (Etec) Dona Escolástica Rosa fosse desocupado. Inicialmente, era no dia 1º daquele mês, mas foi ampliado para não atrapalhar o fim do ano letivo.
O procurador do Trabalho, Rodrigo Lestra de Pedroso, só concordou em liberar o imóvel até dia 31 porque a Defesa Civil de Santos constatou não haver risco imediato para funcionários e estudantes.
Resposta
Em nota, o CPS informou ter encerrado as atividades no prazo fixado. Disse que os trâmites para a rescisão do contrato de aluguel estão em andamento, sem informar por que não entregouas chaves.
“A equipe administrativa e a secretaria escolar estão atendendo provisoriamente nas instalações da Fatec Baixada Santista – Rubens Lara. No momento, a instituição está negociando o aluguel de uma nova sede para a Etec. Em breve divulgaremos o novo endereço”, diz.
