Um projeto de lei, de autoria do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), quer obrigar serviços de saúde a notificar a Secretaria Municipal de Saúde, sobre casos de gestantes em condição de exposição ou uso drogas ou álcool, durante os atendimentos de pré-natal ou parto.
A propositura deve ser votada nesta segunda-feira (2), em primeira discussão, pela Câmara Municipal.
De acordo com o texto, a notificação deve ser feita em casos que a mulher grávida tenha sido exposta a drogas ou álcool, apresente sinais ou sintomas, ou refira o uso de álcool ou drogas durante qualquer período da gestação ou no momento do parto.
O caso deve ser informado a Secretaria Municipal de Saúde em até cinco dias úteis, contados a partir da data do atendimento. Se for aprovada, o descumprimento da lei pode acarretar em multa de R$ 10 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.