OAB pede providências para reabertura do IML em Santos: 'Problema se arrasta há mais de dois anos'

Instituto Médico-Legal não atende na Cidade desde março de 2020

Por: Sandro Thadeu  -  28/10/22  -  14:00
O novo IML de Santos, no Estuário, não tem data prevista para ser inaugurado
O novo IML de Santos, no Estuário, não tem data prevista para ser inaugurado   Foto: Matheus Tagé/AT

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Santos cobrou da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) uma pronta solução para viabilizar a reativação do Instituto Médico-Legal (IML) na Cidade, que está fechado desde março de 2020.


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O presidente da instituição, Raphael Meirelles, entregou, na última quarta-feira (26), uma representação com esse pedido ao delegado da Polícia Civil e titular da 6ª Corregedoria Auxiliar de Santos, Eduardo Assagra Ribas de Mello.


Essa medida foi tomada após A Tribuna ter publicado, na edição da última terça-feira (25), que a pasta não tem previsão de quando a nova sede do IML, na Rua Bernado Browne, 122/124, no Bairro Estuário, será inaugurada.


No dia 22 de junho, durante visita a São Vicente, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) havia garantido para a Reportagem que o equipamento seria reativado até o final deste ano.


A expectativa da OAB-Santos é que os órgãos competentes respondam aos principais questionamentos feitos no prazo de 20 dias.


“Protocolamos esse ofício para saber quais são as medidas que estão sendo tomadas para resolver esse problema, que se arrasta há mais de dois anos. Essa situação não está prejudicando somente os advogados, mas o trabalho das polícias e de toda a população santista e de outras cidades próximas”, afirmou Meirelles.


Com o fechamento do IML de Santos, pessoas estão sendo obrigadas a se deslocar até a unidade de Praia Grande para fazer o exame de corpo de delito e liberar o cadáver de um parente, por exemplo.


O presidente da OAB-Santos também demonstra preocupação especial com as mulheres vítimas de violência.


“Após serem agredidas, elas precisam ir até Praia Grande. Muitas estão em situação de vulnerabilidade e não têm condições financeiras de pegar um ônibus para ir até outra cidade para fazer os procedimentos no IML. Esse fato pode estar gerando uma subnotificação de casos e, consequentemente, impunidade”, ressaltou.


Meirelles acredita que já houve tempo mais do que suficiente para a SSP tomar providências em relação à reabertura do IML de Santos. Vereadores já fizeram cobranças nesse sentido ao órgão estadual.


Explicações

A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) explicou que os documentos solicitados pela Prefeitura para adequação do prédio foram entregues e o espaço prossegue em reforma, “sem custos ao Estado”. Porém, não deu detalhes do processo.


A SSP informou que somente após a entrega da obra será decidida a destinação do antigo imóvel do IML de Santos, na Avenida Martins Fontes, no Saboó. O prédio foi fechado por causa de problemas estruturais provocados por chuvas constantes.


A Prefeitura justificou que esse terreno pertence ao Município e já teve a doação oferecida ao Governo do Estado.


A Administração Municipal citou que o projeto da reforma do edifício na Rua Bernardo Browne, que deverá receber o novo IML, foi aprovado no mês passado. “Após a conclusão da obra, o responsável pelo imóvel tem que solicitar à Secretaria de Finanças do Município o alvará de licença para localização e funcionamento da atividade urbana no local”, apontou.


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