MPE-SP recebe denúncia de interrupção do cartão alimentação para alunos de Santos
Benefício municipal atendia 8 mil famílias de alunos da rede municipal de Santos e deveria ser pago enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus
A interrupção no pagamento do auxílio alimentação às famílias de alunos da rede municipal santista é alvo de denúncia no Ministério Público Estadual (MPE-SP). O caso foi levado à promotoria paulista pela vereadora Telma de Souza(PT),na tarde desta terça-feira (15). O benefício chegou a atender oito mil núcleos familiares nos meses iniciais da pandemia de Covid-19, sendo suspenso por falta de recursos, segundo a parlamentar. O órgão da Justiça ainda deve decidir se abre ou não apuração sobre os fatos.
Segundo a vereadora,o cartão Bolsa Alimentaçãodeveria ser pago enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. Essa garantia constava em um Projeto de Lei, do Executivo, que foi aprovado pela Câmara. Contudo, a petista sustenta queobenefício deixou de serpago neste mês.
O pagamento do cartão foi autorizado pela Câmara Municipal, a pedido da Prefeitura, no início de abril, por meio da Lei 3.681. O objetivo é garantir a alimentação dos alunos, durante a interrupção das aulas presenciais, já que eles não teriam acesso à merede escolar oferecida nas unidades municipais de ensino.
No entanto,Telma salienta que “dezenas de pais e responsáveis de alunos, preocupados com a manutenção da alimentação de seus filhos”,aprocuraram para pedir ajuda“na tentativa de reverter o corte do benefício”. Ainda conforme a parlamentar, os créditosforam depositadosapenasdurante dois meses.
Pela lei autorizada pelos vereadores, a Prefeitura deveria pagar R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para pré-escola e R$ 55 para Ensino Fundamental. Ao lançar o projeto que se transformaria em lei, o governo municipal chegou a garantir que odobrariavalorpago a cada estudante beneficiado,por meio de parcerias firmadascom a iniciativa privada.
“O fim deste pagamento às famílias dos alunos afeta diretamente a subsistência deles, pois já estão sem a alimentação que fazem durante a merenda escolar. E, para muitos, a merenda é a única alimentação do dia. Portanto, é uma questão de respeito e de dignidade à vida humana, além de um direito estabelecido em lei, que precisa ser pago”, destaca a vereadora, que também preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal.
Telma garante ter recorrido ao MPE após aSecretaria Municipal de Educação informar que os valores não seriam mais pagos por falta de parceiros financiadores.A vereadora recorda queotexto da lei aprovada torna claro que“as despesas com a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias”.
Telma reforça que a lei assegura o direito às famílias “durante o período de suspensão temporária e emergencial das aulas em razão da decretação de emergência e calamidade em saúde pública no Município”. No entanto, aos veículos de imprensa, a Prefeitura limitou-se a informar que efetuou o pagamento de duas parcelas do benefício, inclusive de uma terceira prestação, tratada como excedente, sem se ater ao período de vigência da pandemia, preconizado na lei.
Resposta
Em nota, a Secretaria municipal de Educação informou que o Programa Cartão Bolsa-Alimentação é de caráter emergencial e foi cumprido na íntegra, de acordo com legislação vigente, nos meses de maio a julho. A administração municipal disse ainda que, inicialmente, o benefício estava previsto para ser pago em dois meses (duas parcelas), porém foi prorrogado por mais um mês (mais uma parcela).
O Cartão Bolsa-Alimentação foi criado para beneficiar as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas ou não no programa Bolsa Família, e famílias em situação de pobreza que recebem a contribuição federal. A busca foi realizada a partir dos dados do Cadastro Único do Governo Federal.
A prefeitura ainda ressaltou quecontinuará a garantir a segurança alimentar dos alunos por meio de cestas básicas. "O Programa Cesta Básica Solidária beneficia 23 mil famílias de cerca de 29 mil alunos da rede municipal contempladas com os kits de alimentos. A ação entrou em sua terceira etapa de distribuição nesta quarta-feira (16). Na primeira etapa foram beneficiadas somente as famílias cadastradas no Bolsa-Família. Na segunda etapa, o restante das famílias, ou seja, todas as famílias receberam a cesta".
Por fim, a administração municipal ratificou que continuará a garantir a segurança alimentar dos alunos por meio da distribuição das cestas básicas ao longo da pandemia. Ressaltou, ainda, que o ingresso da referida ação não assegura que o teor será investigado pelo Ministério Público.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Educação informa que o Programa Cartão Bolsa-Alimentação é de caráter emergencial e foi cumprido na íntegra, de acordo com legislação vigente, nos meses de maio a julho. O benefício foi, inicialmente, previsto para ser pago em dois meses (duas parcelas), porém foi prorrogado por mais um mês (mais uma parcela).
O Cartão Bolsa-Alimentação foi criado para beneficiar as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas ou não no programa Bolsa Família, e famílias em situação de pobreza que recebem a contribuição federal. A busca foi realizada a partir dos dados do Cadastro Único do Governo Federal.
Os valores individuais destinados pela Prefeitura, por meio dos cartões, foram: R$ 101,00 para os alunos de creche, R$ 63,00 para os de pré-escola e R$ 55,00 para os de Ensino Fundamental. Graças à parceria com a ONG Comunitas, VLI e CMDCA foi possível dobrar, nos três meses, os valores para todos os beneficiários: R$ 202,00 por mês para creche, R$ 126,00 por mês para pré-escola e R$ 110,00 por mês para o Ensino Fundamental. O montante total recebido foi em torno de R$1,1 milhão por mês.
Foram fornecidos 5.091 cartões do Bolsa-Alimentação a famílias de 8.339 alunos em situação de vulnerabilidade social (um cartão por família).
Vale ressaltar que a Prefeitura ainda continuará a garantir a segurança alimentar dos alunos por meio de cestas básicas. O Programa Cesta Básica Solidária beneficia 23 mil famílias de cerca de 29 mil alunos da rede municipal contempladas com os kits de alimentos. A ação entrou em sua terceira etapa de distribuição nesta quarta-feira (16/9). Na primeira etapa foram beneficiadas somente as famílias cadastradas no Bolsa-Família. Na segunda etapa, o restante das famílias, ou seja, todas as famílias receberam a cesta.
A Prefeitura ratifica que continuará a garantir a segurança alimentar dos alunos por meio da distribuição das cestas básicas ao longo da pandemia. Ressalta, ainda, que o ingresso da referida ação não assegura que o teor será investigado pelo Ministério Público.
