Motoristas da Baixada economizam R$ 980 mil com sistema de notificação de multas

Plataforma digitaliza envio de autuações e permite desconto de até 40% a quem não recorrer da multa (Matheus Tagé/AT/Arquivo)

Motoristas da região de Santos pagaram R\$ 980,4 mil a menos em multas após aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), plataforma que digitaliza o envio de autuações. O dado é da Secretaria Estadual de Gestão e Governo Digital e se inicia em março de 2023, quando o sistema passou a valer no Estado.

O serviço permite o abatimento de até 40% no valor da infração para condutores que reconhecem a autuação e abrem mão de apresentar defesa ou recurso administrativo.

“Esse desconto é oferecido porque, caso o cidadão queira recorrer administrativamente, existe todo um custo de processamento, de análise e de expedição de notificações. No sistema eletrônico, a notificação não é impressa. Então, o órgão de trânsito deixa de ter o custo da impressão e do envio pelos Correios”, explica o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Frederico Arantes.

Para ter direito ao abatimento, o condutor deve aderir ao SNE pelo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em caso de dúvidas, há informações sobre como participar no site da Secretaria Nacional de Trânsito .

Economia

Conforme os dados da secretaria, em 2023, primeiro ano do SNE em São Paulo, motoristas da Baixada Santista economizaram R\$ 173,6 mil. No ano seguinte, a adesão foi ampliada, e a economia anual chegou a R\$ 437,8 mil. No ano passado, o total de abatimentos alcançou R\$ 369 mil.

“Os dados mostram que o condutor da Baixada Santista tem uma adesão significativa ao sistema”, afirma Frederico Arantes. Segundo ele, em panorama nacional, cerca de 75% optam por pagar a multa com o desconto de 40% e não apresentam recurso.

“Esse panorama é observado de forma geral no Brasil e também no Estado de São Paulo. Na Baixada Santista, o mesmo padrão é observado”, acrescenta o presidente do Cetran.