Mais de 3,3 mil servidores são promovidos em Santos; impacto é de R$ 4,1 mi
Benefício faz parte da progressão do funcionalismo público santista, conforme prevê o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos referente a 2019
A Prefeitura de Santos editou lista com promoção e bônus salarial com base em critérios de avaliação de desempenho e assiduidade – a chamada progressão de referência. A medida vai beneficiar 3.389 servidores (cerca de 28,25% dos funcionários da prefeitura, estimado em 12 mil), gerando um impacto de R$ 4,1 milhões nesse ano.
A relação dos cargos e dos servidores consta na edição de terça-feira (14) do Diário Oficial do município. São mais de 100 páginas com a classificação e a pontuação dos trabalhadores incluídos no pacote.
O benefício faz parte da progressão do funcionalismo público santista, conforme prevê o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) referente a 2019. Trata-se de uma promoção anual ao servidor estável por meio de avaliação de desempenho. O ato foi autorizado pelo secretário municipal de Gestão, Carlos Teixeira Filho.
Regras
Conforme as regras, as progressões envolvem os servidores que nos últimos dois anos (2017/2018) não mudaram de referência funcional, tiveram notas em suas avaliações de desempenho acima de 70 pontos e não sofreram penas disciplinares ou excederam limite de faltas no período. Os trabalhadores que se tornaram estáveis em 2018 apenas poderão requerer a progressão no próximo ano.
Segundo Teixeira Filho, o PCCV tem por objetivo o reconhecimento, valorização e estímulo do servidor público santista. A previsão é que isso gere impacto mensal de R$ 341.818,46 na folha da prefeitura.
Esclarecimento
Em meio à vigência de um decreto que restringe as despesas municipais, a administração descarta que essa progressão afetará a medida. já que é amparada por lei municipal (758/2012).
Acrescenta que a medida visa estimular a produtividade do serviço público, pois a “progressão depende da nota de avaliação de desempenho superior a 70 pontos, baixos índices de faltas e atrasos, além da ausência de suspensão no período de referência, sem dificultar contratações”.
