Consumo de bebidas após as 20h pode gerar multa de até R$ 12 mil em Santos

Valor está previsto no Código de Postura do Município e é válido a partir desta terça (26), conforme decreto publicado no Diário Oficial

As regras mais rígidas para encaixar Santos na reclassificação do Plano SP já estão valendo. Um decreto publicado na edição extraordinária do Diário Oficial (DO) da Cidade, nesta terça-feira (26), detalhou a medida que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos (incluindo areia e calçadão de praia, ruas, avenidas e praças) todos os após as 20h. E descumprir a norma vai pesar no bolso: a multa para quem não respeitar a norma varia de R$ 1,5 mil a 12 mil, conforme prevê o Código de Postura do Município. 

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A medida, sancionada pelo prefeito Rogerio Santos (PSDB), adequa a Cidade ao Plano São Paulo, do governo estadual, que na sexta-feira (22) regrediu a Baixada Santista da fase amarela (terceira) para laranja (segunda). Na ocasião, o governador João Doria (PSDB) também estabeleceu que todo o estado ficará sobre a etapa vermelha (a mais rígida), de segunda a sexta-feira, das 20h às 6h, e aos finais de semana e feriados por período integral. 

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Rogério afirmou ainda que uma força-tarefa para a coibição a realização de eventos irregulares e da falta de máscaras faciais nas vias públicas. “Vamos fiscalizar baladas e festas clandestinas, além dos estabelecimentos que não cumprem os protocolos. Infelizmente existem, mas são exceção”. 

O chefe do Executivo santista demonstrou preocupação como crescimento de casos, especialmente de óbitos, no município. Segundo ele, nos últimos 14 dias, a quantidade de óbitos por coronavírus cresceu 32%. “É um terço de pessoas (contaminadas), vizinhos, amigos, que estão morrendo. Então, precisamos estar atentos”.

Rogério Santos também criticou um movimento, que disse haver em todo o País, de relaxamento quanto à prevenção,como o uso de máscara. Segundo ele, a taxa de isolamento em Santos tem sido de 34%. “Já foi (de) mais de 50%. Estamos vendo este tipo de comportamento no Brasil todo. Esse comportamento inadequado está abrindo flanco para esse inimigo (o vírus).”

Regras 

Conforme a norma santista, o funcionamento dos estabelecimentos e atividades comerciais fica permitido de segunda a sexta-feira, por até oito horas diárias, no período compreendido entre 6h e 20h. Esses locais devem respeitar o limite de até 40% de sua capacidade de atendimento: 

A faixa de areia permanece aberta ao público durante a semana (Foto: Matheus Tagé/AT) 

Já os restaurantes, lanchonetes, quiosques, bares, vendedores ambulantes e lojas de conveniência  somente poderão comercializar bebidas alcoólicas até as 20h. 

E, a partir desse horário, fica vetado o consumo de alimentos, refeições e bebidas em espaços públicos, como praças, parques, jardins, orla e praias da cidade.  

A faixa de areia permanece aberta ao público durante a semana. Aos sábados e domingos, dias integralmente abrangidos pela fase vermelha, não haverá comércio nos quiosques nem de ambulantes na orla. A recomendação da Prefeitura é de que a faixa de areia seja utilizada exclusivamente para a prática de esportes individuais, sem uso de cadeiras ou guarda-sóis. 

Fases 

A fase laranja (que entrou em vigor) reduz de dez para oito horas o período de funcionamento da maioria dos estabelecimentos, incluindo restaurantes e academias. Bares não estão permitidos (somente delivery). 

Já a fase vermelha permite apenas serviços considerados essenciais como supermercados, farmácias e padarias (sem consumo no local). Demais comércios alimentícios como bares, restaurantes, quiosques e ambulantes poderão atender somente por delivery (sem retirada no local). 

Preocupação

O prefeito santista demonstrou preocupação como crescimento de casos, e especialmente de óbitos, no município. Segundo ele, nos últimos 14 dias, o número de mortes por coronavírus cresceu 32%. “É um terço de pessoas, vizinhos, amigos, que estão morrendo. Então, precisamos estar atentos”. Rogério Santos também criticou um movimento, que disse haver em todo o País, de relaxamento quanto à prevenção, como o uso de máscara. Segundo ele, a taxa de isolamento em Santos tem sido de 34%.

“Já foi (de) mais de 50%. Estamos vendo este tipo de comportamento no Brasil todo. Esse comportamento inadequado está abrindo flanco para esse inimigo (o vírus).”

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