Condepasa aprova iniciar estudos para tombamento próprio da Basílica do Embaré

O tombamento próprio é o reconhecimento da importância individual do edifício como referência urbana e arquitetônica para a Cidade (Vanessa Rodrigues/AT)

Após 15 anos de processo, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) decidiu na última quinta-feira (1º) dar o parecer favorável para o tombamento da Basílica de Santo Antônio do Embaré.

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Na prática, a Basílica já era protegida pela lei municipal por meio do tombamento da Pinacoteca do Santos. No entanto, a decisão tomada pelo Conselho ontem visa o reconhecimento da importância individual do edifício para a história santista.

O presidente do Condepasa e secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello, explica que a decisão do Conselho se deu, principalmente, pelo fato da Basílica ser reconhecida pela sociedade como uma referência urbana, tal como outros pontos famosos da paisagem de Santos.

Pontos como a própria Pinacoteca, a Escolástica Rosa e o Aquário são usados, inclusive, para localização da população. “Mais do que a arquitetura em si, é o reconhecimento da sociedade o que mais dá a base para que a gente consiga afirmar que a Basílica é um patrimônio da Cidade”, diz.

A partir de agora, o templo passará por um estudo para aprofundar o embasamento técnico, uma audiência pública e, por fim, a igreja localizada na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 32, será considerada tombada.

Ainda não há uma data para a conclusão do processo, mas, na última etapa, a da audiência pública, toda a sociedade civil será convidada a participar da sessão. “É importante colocar que o conselho hoje atua de portas abertas, com transparência e diálogo”, destaca Farinello.

Captação de recursos Em termos de efeitos práticos, o tombamento, além de impedir legalmente a destruição do edifício, também aumenta as chances da Basílica obter recursos para manter a preservação cultural de seu patrimônio histórico via patrocínio ou leis de incentivo, como a Lei Rouanet.

Mas, independentemente dessa verba, o templo permanece protegido. “A Basílica, assim como a Pinacoteca, já estão em uma área completamente cristalizada do ponto de vista de verticalização em seu entorno”, garante o presidente do Condepasa.

O tombamento permite a facilitação da obtenção de recursos públicos (Vanessa Rodrigues/AT)

História

A Basílica é fruto de uma capela construída por volta de 1875 por Antônio Ferreira da Silva, o Visconde de Embaré. Após o seu falecimento em 1887, o local foi abandonado e chegou a ficar em ruínas até ser reinaugurado como um templo em novembro de 1911 em estilo neogótico e contando com uma nova torre de 20 metros de altura.

Em 1930, foi lançada a pedra fundamental da atual igreja que mantém a categoria de Basílica Menor há sete décadas. A importância dessa categoria reside no fato de que, para uma igreja ser considerada basílica, é preciso que o próprio papa conceda um título honorífico por critérios como, por exemplo, a veneração dos fiéis, transcendência histórica e beleza artística da arquitetura e decoração.

Quem entra na Basílica testemunha uma riqueza de ornamentos, descritos também pelo responsável pelo requerimento de tombamento do edifício. No pedido, o historiador Waldir Rueda, morto há 14 anos, cita alguns deles: “No interior, sobre o portal, insere-se uma rosácea notável pela elegância do desenho. (...) Tanto as quatro portas laterais como a principal são entalhadas em madeira; o para-vento é mais decorado ainda, e bem maior que as demais portas”.

"É importante lembrar que a paróquia, antes de um lugar de visitações, é um espaço sagrado"

Respeito “Reconhecemos a importância da Basílica como um bem histórico cultural e que sua arquitetura atrai turistas, que são pessoas sempre bem-vindas. Ao mesmo tempo é importante lembrar que a paróquia, antes de um lugar de visitações, é um espaço sagrado para manifestação da fé das pessoas. Portanto, entendo que seja qual for a decisão em relação à preservação da Basílica leve sempre em consideração o respeito ao seu propósito maior”, Frei Paulo Henrique Romero, Pároco e administrador da Basílica de Santo Antônio do Embaré.