Com ordem de interdição, Palácio da Polícia segue funcionado em Santos
Termina nesta sexta-feira (26) prazo dado pela Justiça para fechamento do local, que está em situação crítica há anos
Na semana em que termina o prazo dado pela Justiça para interdição dodegradado prédio do Palácio da Polícia, no Centro de Santos,o localcontinua funcionando normalmente, sem previsão de transferência dos serviços para outroendereço.
O juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, atendeu apedido do SindicatodosFuncionáriosdaPolícia Civil de Santos e Região(Sinpolsan) e mandouo Estadointerditar oimóvel(na Avenida São Francisco, 136)em 15 dias, contados a partir de 8 de fevereiro.Em dias úteis, vence na sexta-feira (26).
A Procuradoria Geral do Estadoafirmaque o Governofoi intimado da decisão e apresentará os recursos judiciais cabíveis.Já a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) diz apenas queo processo de reforma da unidade segue em licitação, ao custo de R$ 8 milhões, sem dar prazos ou dizer para onde seriam transferidos os funcionários, caso a Justiça não acate os recursos.
Há mais de 10 anos o abandono do local vem sendo mostrado em reportagens de ATribuna.com.bre denunciado pelo sindicato.O Governo do Estado só anunciou R$ 8 milhões para obras no último dia 6, após a decisão judicial.
Em anosanteriores, ações na Justiçacontra oEstado jádeterminarama interdição,obras emergenciais e a reforma.Esta última decisão foi em ação movida por descumprimento de uma sentença do Tribunal de Justiça deSãoPaulo (TJ-SP), que no ano passado havia dado o prazo de seis meses para a reforma ou interdição do local.
Presidente doSinpolsan, Renato Martins afirma queo sindicato vinhaapontado as irregularidades. “Os laudos comprovaram a situação grave em que se encontra o sistema hidráulico, elétrico, a fachada, comrisco de desprendimento de rebocos”.
Martins ressalta que no orçamento de 2020 já havia R$ 8 milhões previstos no orçamento para a reforma, que não aconteceu. “Reserva orçamentária não quer dizer execução, está aí a prova.Às vezes é apenas enrolação. Além disso, esse valor é menos de um terço do projeto deles, orçado em R$ 28 milhões. Então não é solução”.
Prefeitura
APrefeitura afirma que fezrelatório de vistoria técnica no local em 2016, quando não foram identificados riscos iminentes, masnecessidadede manutenção preventiva.Também diz que encaminhou ofício ao Estado requisitando o AVCB dos bombeiros e o laudo deautovistoria técnica, obrigatório porlei, mas o Governo Estadual não apresentou.
A Administração também garante ter cobrado arestauração do imóvel com,classificadocom nível de proteção 2 (NP2) peloConselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos(Condepasa).
Questionada sobre as medidas tomadas diante do descumprimento, a Prefeitura disse que “oPalácio da Polícia tem projeto de restauro aprovado pela Prefeitura, com licença para começar a obra em até um ano. O AVCB é cobrado no final da obra, para baixa do processo. A Administração Municipal esclarece, ainda, que não tem ingerência sobre o funcionamento dos serviços essenciais administrados pelo Governo do Estado”.
