Câmara de Santos reduz limite de abertura de créditos suplementares a 10%

Proposta foi incluída em emenda apresentada a Lei Orçamentária Anual de 2019, aprovada em segunda discussão

Por: De A Tribuna On-line  -  14/12/18  -  09:35
Valores devolvidos aos cofres públicos pela Casa neste ano superaram os números de 2017
Valores devolvidos aos cofres públicos pela Casa neste ano superaram os números de 2017   Foto: Divulgação

A Câmara de Santos reduziu o limite para o Executivo municipal abrir créditos suplementares. Isso significa que, em 2019, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) poderá remanejar apenas 10% do total de despesa autorizada. Anteriormente, esse limite era de 20%.


O texto foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 por uma emenda proposta pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB). A LOA foi aprovada, em segunda discussão, durante a 78ª e última sessão ordinária do Legislativo santista, realizada na quinta-feira (13).


A receita bruta da Prefeitura de Santos para o ano que vem é deR$ 2.504.171.000,00. Com isso, o chefe do Executivo poderá remanejar cerca de R$ 250 milhões do orçamento.


As pastas com maior orçamento são Saúde (R$ 648,7 milhões), Educação (R$ 571,6 milhões) e Serviços Públicos (R$ 187,5 milhões). Encargos Gerais do Município, um caixa de despesas comuns a todas as secretarias, terá uma verba de R$ 516,1 milhões). Já o duodécimo, dinheiro enviado à Câmara Municipal para 2019, será de R$ 89, 6 milhões. Neste ano, o Legislativo devolveu R$ 31,5 milhões para o Executivo desta verba.


Sessão marcada por cobranças


A última sessão ordinária do ano foi marcada por cobrança por parte de diversos vereadores em relação as emendas impositivas - valores destinados por cada vereador que são incluídos na LOA para auxiliar diversas áreas.


Na visão de Banha, os secretários, responsáveis pela aplicação das emendas, não tem respeitado as indicações dos membros do Legislativo.


"Apresentamos mais de 800 emendas para que? Para não serem executadas? Para serem desviadas? Isso é coisa séria. É orçamento do município", disse o emedebista, que ressaltou o valor impositivo e que, se não executada, pode ser "o caminho para a improbidade".


Na mesma linha seguiu o vereador Benedito Furtado (PSB). "A maioria dos secretários sequer se debruça sobre aquilo que vai para as Secretarias. Eles não agem com acuidade para a execução das emendas, com a devida agilidade. É uma displicência que assusta. Normalmente, só no final de mandato, é que correm com emendas. Aí acontecem os problemas que vem acontecendo", comentou o pessebista.


Furtado sugeriu que os vereadores já comecem a pressionar os membros do Executivo a partir de janeiro, para que as emendas sejam aplicadas até julho.


Augusto Duarte (PSDB) pediu unidade da Casa para ter a força suficiente para a execução das emendas participativas. "Até quando nós vamos nos curvar? Precisamos nos unir. Só temos isso a fazer nos próximos dois anos, senão a sequela vai ser muito grande em 2020. Manter uma postura mais rígida, mostrar que essa Casa tem voz. As pessoas aqui foram eleitas pelo povo, não pelo Executivo", ressaltou o tucano.


Outros membros que se posicionaram no mesmo sentido foram Telma de Souza (PT), Manoel Constantino (PSDB), Bruno Orlandi (PSDB), Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB) e Fabrício Cardoso (PSB).


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