Câmara de Santos destinará R$ 12 milhões para ajuda social

Dinheiro será investido na distribuição de 89,4 mil cestas básicas e programa de transferência de renda

Por: Maurício Martins  -  09/03/21  -  14:20
Alunos das escolas públicas e famílias de baixa renda receberão cestas
Alunos das escolas públicas e famílias de baixa renda receberão cestas   Foto: Alexsander Ferraz/AT

A Câmara de Santos vai devolver à Prefeitura quase R$ 12 milhões de seu orçamento anual para a compra de 89,4 mil cestas básicas destinadas a estudantes e famílias carentes, além de investimento em um programa de transferência de renda para pessoas afetadas economicamente pela pandemia. 


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Serão 21,8 mil cestas básicas ao mês, por três meses, para alunos matriculados nas escolas municipais. No total, 65,4 mil unidades, ao custo de R$ 4,032 milhões. E outras 2,4 mil, por dez meses (24 mil ao todo), para famílias de baixa renda, no valor de R$ 3,840 milhões. Só para esse investimento, o Legislativo santista destinará R$ 7,8 milhões.  


Os vereadores também decidiram direcionar recursos para o Capacita Santos, programa de transferência de renda para desempregados. A intenção é beneficiar 2 mil pessoas, por três meses, com uma bolsa auxilio de R$ 300. Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa, obrigatoriamente, realizar um curso de capacitação oferecido pela Prefeitura. Essa etapa já foi aprovada pela Câmara e as inscrições devem começar até a próxima semana. 


A intenção do Legislativo é ampliar o Capacita Santos, que depende de aprovação de projeto a ser enviado pelo Executivo esta semana. A fase 2 prevê seis meses de duração, com duas mil vagas, sendo metade para aulas presenciais e a outra, on-line. Também com bolsa mensal de R$ 300. 


As informações são do presidente da Câmara, o vereador Adilson Júnior (PP). “Vamos custear esses investimentos sociais mês a mês. A primeira parcela, de R$ 3 milhões, já mandaremos em abril para o Poder Executivo. Estamos fazendo uma gestão econômica, enxugando contratos e reduzindo o orçamento legislativo com o objetivo de destinarmos recursos financeiros para minimizar o impacto social e econômico causado pela pandemia”, diz o parlamentar.  


Tributos 


Segundo o vereador, a Prefeitura deve mandar outro projeto para aprovação da Câmara, ampliado o prazo para pagamento de taxas (como de licença, publicidade e lixo séptico) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo de 2021, por parte de 31.928 comerciantes e pequenos empresários, até 31 de novembro. O valor total desses tributos gira em torno de R$ 40 milhões.  


A proposta permite a quitação sem multa e juros, mesmo fora do mês de origem, mas não isenta do tributo. Ou seja, o pagamento deverá ser feito de qualquer forma. A medida é distante das cobranças feitas por comerciantes afetados pela fase vermelha, que queriam isenção de taxas e impostos, incluindo IPTU.  O prefeito Rogério Santos (PSDB) não quis comentar a proposta. 


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