Audiência pública apresenta projeto de URE em Santos

Encontro virtual sobre Unidade de Recuperação de Energia ocorre às 17h desta sexta-feira (31)

Interessados em participar da audiência pública virtual sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) do projeto de instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) na Área Continental de Santos ainda podem se inscrever até as 12 horas desta sexta-feira (31). O encontro on-line acontece às 17 horas. 

A inscrição é feita em no site da Prefeitura de Santos. Basta preencher um formulário com nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail, indicando se vai se manifestar como pessoa física ou representante de pessoa jurídica.  

Também será necessário apontar o tipo de participação: como ouvinte, com sugestões por escrito, ou fazendo uso da palavra durante a reunião virtual. Todos os inscritos receberão um link por e-mail para participar da audiência. 

A realização é da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de Santos. O encontro virtual contará com representantes da empresa Valoriza Energia SPE Ltda, que vão apresentar o projeto desenvolvido para uma área particular no Sítio das Neves.  

A URE ganhou mais visibilidade há cerca de um mês, quando a Prefeitura anunciou a revitalização do Parque Roberto Mário Santini, no José Menino. A obra, que chegou a ser iniciada e foi suspensa pela Justiça, será custeada pela Valoriza Energia SPE, como contrapartida da empresa ao Município pelos impactos da URE.  

Outras informações sobre a audiência pública e o EIV estão no site da Prefeitura. O documento também pode ser consultado presencialmente, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Rua D. Pedro II, 25, 6º andar), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas. 

Sem novidade 

Em nota, a Prefeitura informa que está cumprindo a decisão limitar que suspendeu as obras do projeto Novo Quebra-Mar e que a Procuradoria Geral do Município está adotando as medidas cabíveis para reverter a decisão.   

A Administração ressalta que o pacote de intervenções no Emissário Submarino foi autorizado pela Sabesp, Cetesb, Ibama e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passando por consulta pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).  

As obras na plataforma do Emissário Submarino e em parte do jardim da praia foram aprovadas pela Câmara Municipal. Pela primeira vez, um conjunto de intervenções neste local foi submetido à apreciação do Legislativo, diz a Prefeitura.  

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