Após seis anos sem obras, esqueleto de prédio vai a leilão em Santos

Esquina da Avenida Ana Costa com a Rua Luís de Faria, no Gonzaga. Num dos locais mais valorizados de Santos, que por décadas abrigou o Hotel e o Cine Indaiá, há um terreno para venda com mais de 2,2 mil metros quadrados. É uma raridade e está em leilão. No entanto, contém uma estrutura inacabada, que deveria ser um empreendimento de luxo e ainda não recebeu ofertas de compra.

Esse é um dos nove 'esqueletos imobiliários' da Cidade que a Prefeitura classifica como obra paralisada. Neles, os problemas não são apenas visuais: há o constante risco de proliferação do mosquito transmissor de dengue e outras doenças e acúmulo de entulho.

A venda do terreno é amparada numa decisão de julho passado da 1ª Vara Cível de Santos. A ação foi movida por dois agentes financiadores do empreendimento, que teve as obras paralisadas em definitivo em 2012 – antes, havia ocorrido interrupções por falta de verba.

O lote foi dado como garantia para empréstimos feitos para a conclusão do condomínio, que não forma quitados. Compradores do imóvel também movem ações para ter devolvido o dinheiro investido.

Oito anos após a abertura do processo, o juiz Paulo Sérgio Mangerona mandou leiloar o terreno. São beneficiários da decisão o Banco Internacional do Funchal (Banif, detentor de duas hipotecas) e Danubio Fundo de Investimentos (uma hipoteca).

A primeira tentativa de venda do lote ocorreu entre 19 e 21 de novembro, por R$ 23,8 milhões. Não houve lance mínimo. Ainda no dia 21, foi aberta a segunda e última tentativa de venda. Agora, os lances partem da metade do valor de avaliação do imóvel – ou seja, cerca de R$ 11,9 milhões, acrescidas despesas processuais e dívidas em tributos municipais.

Caso o leilão seja bem-sucedido, faltaria muito para quitar a dívida decorrente empreendimento, avaliada em mais de R$ 100 milhões. Por lei, os credores hipotecários teriam preferência no pagamento.

Contudo, até o início da noite de ontem, o prédio continuava sem qualquer oferta. Especialistas do setor ouvidos pela Reportagemafirmam que as propostas devem ocorrer na reta final do leilão, que se esgota no dia 12. A estratégia é para pagar o menor preço possível.

Obra inacabada

Com as obras iniciadas em 2009, o complexo estava sob responsabilidade da empresa portuguesa Riviera Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda. No lote, o plano era construir um edifício de 32 pavimentos com 124 apartamentos de alto padrão e um hotel com 360 leitos.

Contudo, as intervenções começaram a ser interrompidas no ano seguinte, com o decreto de falência do grupo econômico. O lote foi adquirido pela incorporadora Estrasburgo, mas os trabalhos foram paralisados novamente em setembro de 2012, também por falta de dinheiro.

Representante de 15 compradores de imóveis na planta, o advogado Maurício Cury afirma que o leilão, caso seja finalizado, não esgotará os processos de indenização dos clientes lesados.

“Independentemente de o imóvel ser arrematado ou não por terceiros interessados, as ações judiciais, de natureza condenatória, prosseguem (contra os representantes das empresas envolvidas)”, afirma.

Procurada pela Reportagem, a defesa das empresas envolvidas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Edifícios inacabados causam problemas

Vergalhões retorcidos, andares inacabados. Espalhadas pela Cidade, construções não concluídas são alvo de pendências judiciais e causam problemas para a coletividade, do acúmulo de lixo a criadouros de mosquitos.

O empreendimento não terminado no Gonzaga é um dos nove imóveis de Santos que estão com obras interrompidas, de acordo com o Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), da Prefeitura.

“É um perigo isso aí. Virou local para abrigar moradores de rua e local para uso de drogas”, afirma o taxista Cláudio Freitas Dias Souza, cujo ponto é próximo a uma das construções incompletas.

Ocupadas

Em pelo menos três das nove estruturas indicadas pela Administração há indícios de ocupações clandestinas. Antenas de TV, roupas penduradas em varais improvisados e restos de comida são sinais de movimento constante neles.

No imóvel do Gonzaga, a última ventania derrubou o tapume que servia de muro. Porém, o isolamento “nunca impediu a livre circulação por ali”, de acordo com a aposentada Verônica Silveira. “Virou uma bagunça. Tenho medo de andar por ali à noite.”

Também no Gonzaga, na esquina da Avenida Bernardino de Campos (Canal 2) com a Rua República Argentina, o que seria um hotel de luxo foi alvo de incêndio e vandalismo.

No Embaré, a construção abandonada da Rua Torres Homem com a Avenida Siqueira Campos (Canal 4) tem moradores fixos há mais de cinco anos.

Providências

De acordo com a Prefeitura, cabe à Coordenadoria de Inspeção de Instalações e Locais de Eventos, Desenvolvimento Tecnológico e de Segurança (Coinst) tomar providências nas obras paralisadas.

O Código de Posturas do Município determina que, após 60 dias de inatividade na construção, os responsáveis devem fechar o terreno.

A regra determina a construção de um muro com 2,2 metros de altura e providências a serem determinadas em laudo de vistoria administrativa.

Em caso de descumprimento da lei, o proprietário fica sujeito a pagar em dobro o custo dos serviços que a Prefeitura fizer para impedir o acesso ao local.