Projeto para o desenvolvimento da região deve ir à Assembleia Legislativa neste semestre

Plano traça metas para 2030 em cinco eixos: Habitação, Saneamento, Mobilidade, Desenvolvimento Econômico e Política Social

Construir quase 117 mil unidades habitacionais, universalizar o fornecimento de água tratada e saneamento, acabar com congestionamentos em rodovias, estimular o crescimento do PIB em níveis iguais ou superiores ao nacional. Utopia? Não, as metas são o que se pretende para a Baixada Santista em 2030 e compõem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Desenvolvido pelas prefeituras, Governo do Estado e sociedade civil, em atendimento ao Estatuto da Metrópole, o PDUI da Baixada Santista deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda neste primeiro semestre, segundo o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. “É um plano de médio prazo para traçar estratégias regionais, planejar os investimentos futuros e buscar verbas”.

“O PDUI dá as diretrizes para que se resolvam questões crônicas da região”, acrescenta o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Marcos Campagnone. “E terá força de lei, não vai mudar de acordo com os governos”.

O PDUI é composto por três pilares: Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS), pelo Macrozoneamento previsto no Decreto Estadual 58.996 e pelo Sistema de Monitoramento e Avaliação (Sima).

O plano

Se o PDUI fosse um ser humano, o PMDE-BS seria o cérebro. Desenvolvido pela consultoria Geo Brasilis, contratada da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), é nele que estão discriminados os desafios e problemas da região, e onde estão traçadas as metas para superá-los. São quatro vetores de ação: Habitação, Saneamento, Mobilidade e Desenvolvimento Econômico. 

“Em 2015, a região tinha acabado de fazer o PMDE, não faria sentido gastar mais dinheiro para realizar algo similar ao PDUI, então esse plano foi incorporado”, explica Campagnone.

“Começamos os trabalhos em janeiro de 2016, pela Câmara Temática de Planejamento [da Agem]. Já havia esse sistema organizado [o PMDE]; precisávamos seguir a Lei Federal [Estatuto da Metrópole]”, relembra Fernanda Meneghello, diretora-adjunta técnica da Agem.

Se o PMDE é o cérebro, o Sistema de Monitoramento e Avaliação (Sima) é o coração. Banco de dados gerais sobre a região, está hoje vinculado ao Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC). A atualização desses dados permitirá a readequação dos problemas e metas descritos no PMDE, se for o caso.

O Macrozoneamento, por sua vez, seria o corpo, com seus limites e características: ordena os tipos e formas da ocupação humana em cada parte do território, no caso, a Baixada Santista. Foi instituído por decreto do então governador Geraldo Alckmin, em 2013. 

Para o arquiteto e urbanista José Marques Carriço, que participou da elaboração do PDUI pela Prefeitura de Santos, uma das virtudes do plano é que ele, ao incluir o Macrozoneamento, trará maior segurança a questões ambientais.

“A [usina] termelétrica que se tentou instalar em Peruíbe ficaria em uma área irregular para tal, no Macrozoneamento. Não seria permitida naqueles moldes, mas nada impediria que um governador viesse e mudasse o decreto. Com força de lei, isso não ocorre assim”, avalia Carriço.

Ruim com ele, pior sem

Além do que já foi citado no início desta reportagem, também são metas do PDUI, apresentadas no PMDE-BS, implantar um sistema de trens de carga e passageiros que reduza em 5% as viagens de veículos entre a região e a Capital; garantir balneabilidade boa ou ótima todos os dias, ao menos em 75% das praias e ter 100% de coleta seletiva de resíduos sólidos.

Considerando que faltam apenas 10 anos para 2030, as metas parecem muito ambiciosas, para dizer o mínimo. “Quando o PMDE foi desenvolvido, a gente estava em um momento econômico de euforia”, avalia a arquiteta e urbanista Mônica Viana. Era 2014. Logo depois, o País mergulhou na crise. 

Ainda assim, Mônica, que participou da elaboração do PDUI pela UniSantos, como sociedade civil, defende a aprovação célere da lei, sem revisão prévia do PMDE. “É melhor isso do que o vazio, o nada.
Sem a lei, fica-se no limbo, à mercê do Estado. Aprova-se, depois vamos rever as metas”. 

Segurar o plano

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), que já foi presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) por duas vezes, também considera que o cenário mudou e que por isso o PMDE precisa de ajustes. Porém, ao contrário de Mônica, ele defende uma revisão do Plano antes da aprovação da lei.

“Vou entrar em contato com o Vinholi [Marco, secretário de Desenvolvimento Urbano] e, como prefeito, pedir para segurar [o envio à Assembleia] por 30, 60 dias”, afirma. 

Para ele, mesmo com a previsão legal de alterar o PMDE já sob uma eventual vigência do PDUI, ele crê que se corre o risco de ficar “amarrado a uma lei inexequível”, caso a aprovação ocorra nos moldes atuais. “Muitas das coisas já mudaram. Em 2013, nem carro elétrico havia. Eu creio que os ciclos são mais curtos”.

Mourão deseja que o assunto retorne ao âmbito do Condesb, que reúne Estado e Prefeituras. “Vou falar aos prefeitos que façam uma análise com seu corpo técnico. O que nós podemos alterar, acho que deveria ser alterado”. 

Revisão

Embora considere o PDUI muito bem executado, o prefeito de Peruíbe e atual presidente do Condesb, Luiz Maurício (PSDB), também acredita que ele precisa de um outro olhar antes da aprovação. "Ele foi elaborado em uma perspectiva diferente da região, principalmente quanto à expectativa que se tinha do pré-sal". 

Ele cita o movimento Inova, apolítico, criado ano passado, que reúne a sociedade civil, para debater o desenvolvimento da região como um ator importante nesse eventual trabalho de revisão. "Estamos fazendo gestão junto ao Governo do Estado para que esses apontamentos sejam levados em conta". 

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