Projeto de mudanças nas travessias da Baixada Santista segue para governador

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15), com 62 votos a favor e 16 contrários, o projeto de lei que autoriza o Estado a firmar parceria público-privada (PPP) para a administração das travessias de balsas e barcas em cinco regiões, incluindo a Baixada Santista. Resta sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor do projeto.

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Os cinco deputados estaduais da região — Caio França (PSB), Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), Paulo Corrêa Júnior (PSD), Paulo Mansur (PL) e Solange Freitas (União) — votaram a favor do Projeto de Lei 164/2025.

A previsão é que o edital seja publicado ainda neste semestre, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o próximo ano. A PPP deve ter duração mínima de 20 anos.

Como será A concessão das travessias, que hoje atendem cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano, não deve acarretar aumento de tarifa nem alterar as gratuidades existentes.

Conforme noticiado por A Tribuna no início de março, o Governo Estadual garantirá o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, comprometendo-se a pagar 80% da remuneração da futura concessionária, conforme previsto na legislação federal.

O projeto prevê autorizar a concessão do sistema em cinco regiões, incluindo as travessias Santos-Guarujá, Guarujá-Bertioga e Santos-Vicente de Carvalho.

A iniciativa “busca modernizar o serviço, garantindo mais eficiência, conforto e segurança aos usuários”.

A concessão, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), deve permitir aportes de R\$ 1 bilhão ao longo do contrato. Estão previstas a aquisição de 48 novas embarcações — com destaque para modelos elétricos, menos poluentes — e melhorias nos terminais das travessias.