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Justiça condena Hospital Irmã Dulce a reforçar medidas de segurança a profissionais contra Covid-19

Condição precária dos trabalhadores da unidade foram motivo de ação do Ministério Público de Trabalho (MPT) de Santos

Por: Por ATribuna.com.br  -  03/02/21  -  22:12
Direção do hospital afirma que imagens de segurança descartam a suposta agressão a um paciente
Direção do hospital afirma que imagens de segurança descartam a suposta agressão a um paciente   Foto: Arquivo/Nirley Sena/AT

A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande condenou a prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a adotarem medidas de saúde, segurança e prevenção à Covid-19 entre os profissionais da saúde do Hospital Irmã Dulce. A condenação atendeu a pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santos.


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A ação civil pública, ajuizada em junho do ano passado, pelo procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, surgiu após processo iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.


O MPT, então, decidiu ampliar as investigações para verificar a prática de providências por parte da prefeitura e da SPDM, sobre a proteção aos profissionais de saúde que atuam no hospital.


"Saltaram aos olhos a informação de que os empregados da SPDM, cujo tomador final é o Município de Praia Grande, receberam capas de chuva para protegerem-se dos riscos de contaminação do coronavírus, algo impraticável do ponto de vista de proteção dos trabalhadores", mencionou o procurador do MPT.


Conforme a sentença, o juiz Francisco Charles Florentino de Sousa citou os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores devem ser analisados com antecedência, para que as medidas necessárias sejam adotadas para reduzir os riscos ao mínimo.


O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande determinou que a prefeitura elabore um relatório mensal de fiscalização e orientações para observar o cumprimento das obrigações. Além disso, ele deu prazo de 30 dias para a SPDM se adequar e cumprir as determinações estabelecidas na decisão.


A SPDM, gestora do Hospital Irmã Dulce, esclarece que a equipe da unidade é capacitada constantemente sobre paramentação, desparamentação e sobre o correto uso e higienização de EPIs. Segundo a nota, o fornecimento destes itens ocorre dentro dos padrões exigidos pela Anvisa a todos os colaboradores, com reposição diária ou conforme necessidade, sendo que o estoque de EPIs encontra-se abastecido. Ratificamos também que a unidade oferece assistência em saúde a todos os profissionais que necessitem, inclusive atendimento psicológico.


Por fim, a gestora informou que todos os apontamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) já foram respondidos às autoridades e que a direção da unidade permanece à disposição para demais esclarecimentos.


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