Ex-militar xingado de 'vagabundo' em quartel do Exército será indenizado em Praia Grande

Um ex-cabo do Exército Brasileiro deverá ser indenizado em R$ 6 mil por dano moral após ter sido humilhado e chamado de ‘vagabundo’ por um segundo-tenente na Fortaleza de Itaipu, em Praia Grande. A Justiça Federal condenou a União pelo caso, que ainda cabe recurso.

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A vítima, Jefferson Djorkaeff, teria sido chamada de "vagabundo" em frente a toda tropa e recebeu ordem de castigos físicos sem motivo aparente. O advogado do ex-cabo, Allan Kardec Campo Iglesias, cita que a situação foi agravante pelo fato de ter acontecido diante de recrutas, enquanto o militar punido já estava com a formação completa.

“O que tem que se diferenciar é que uma coisa é a formação dos militares. Durante a formação, é normal que tenha um tratamento mais robusto, porque é o que a sociedade espera de um militar, que ele seja mais rústico e esteja apto para uma guerra. Mas é diferente do expediente militar. Você não pode imaginar que, quando você entra em um quartel, são pessoas degradando pessoas a todo tempo e que isso é a coisa mais natural do mundo”, afirma o advogado.

Na época, o cabo era do efetivo profissional há cerca de cinco anos. “Ele estava naquele dia no quartel porque ele tinha sido punido, então tinha que passar o dia lá. Quando, em determinado momento, este oficial passou a interpelar ele na frente de todos os recrutas, as pessoas que prestam serviço militar obrigatório”.

Mesmo com o joelho machucado, Kardec afirma que seu cliente foi obrigado a correr e tomar medidas disciplinares enquanto era xingado diante dos recrutas. Em certo momento, Jefferson ouviu do 2º tenente que "deveria ir para a vala" - que é um ambiente sujo -, mas não chegou a ser mandado.

Entretanto, o superior teria afirmado que daria a Jefferson um radiador. “É um termo utilizado quando se joga água gelada na farda do militar para que ele fique com frio, como se fosse uma técnica de tortura. Esses atos foram evoluindo nesse momento, até que ele foi liberado e depois acionou o jurídico”.

Kardec relembra que, na época dos fatos, foi até o quartel e foi mal recebido. Que, depois disso, seu cliente chegou a ser perseguido dentro do local até ser exonerado. Após o ocorrido, Jefferson passou por dificuldades e optou por sair do País, onde vive atualmente tentando recomeçar a vida.

Inicialmente, a causa pedia R$ 20 mil, mas a Justiça, por meio da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial de São Vicente, decidiu que R$ 6 mil era o suficiente para indenizar o ex-cabo. A ação inicial era contra o 2º tenente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) emplacou o entendimento de que você não pode mais processar o agente público que causou o dano na função dele, mas sim a fazenda que remunera ele (a União).

A reportagem de A Tribuna procurou o Governo Federal para um posicionamento sobre o caso, porém não obteve um retorno até a publicação desta matéria.