Greve dos funcionários públicos de Praia Grande é suspensa pela Justiça

Manifestantes tomaram conta do plenário da Câmara dos Vereadores de Praia Grande (Divulgação/ Câmara de Praia Grande)

Depois de quinze dias de discussões e três de paralisação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu na tarde desta terça-feira (25) suspender o processo judicial e a greve dos servidores públicos de Praia Grande. Agora, a Prefeitura tem o prazo de 20 dias para análises e tratativas sobre a revisão salarial. Caso não cheguem a um acordo, os estatutários poderão retomar a paralisação a partir do dia 14 de abril.

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Com a decisão tomada, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande orientou os servidores que trabalham à noite a retomarem suas atividades normalmente a partir desta terça (25).

A audiência de conciliação aconteceu por videoconferência, após convocação do TJ-SP. Depois deste período, assim que a proposta for apresentada, ela será apreciada e votada em assembleia do Sindicato. Além do órgão sindical, participaram da audiência representantes da Prefeitura e do Ministério Público Estadual (MP-SP).

De acordo com o advogado do Sindicato, José Sergio Boscayno Teixeira, a conciliação não aconteceu durante a audiência por falta de proposta por parte da Administração Municipal. “Como a gente já previa, a administração não trouxe uma proposta para os servidores públicos. Na verdade, ele veio com o mesmo discurso que vem apresentando desde o início da greve”.

Como não houve conciliação, Teixeira enfatizou que o TJ-SP sugeriu a suspensão do processo e da greve. O Sindicato, como forma de se resguardar, impôs condições para concordar (como garantir que os dias paralisados não seriam descontados dos salários dos servidores).

Depois de apresentada a condição do órgão sindical, o advogado explicou que houve um recesso de cinco minutos para a verificação por parte da Prefeitura. Posteriormente, ficou acordada a suspensão da greve e ficou garantida a imposição do Sindicato, assim como o pagamento sem desconto dos dias parados.

Apenas suspensão “Não houve extinção do processo e nem finalização da greve. Apenas a suspensão do processo e a suspensão da greve, ou seja, o movimento continua, mas está suspenso por um período de 20 dias. Momento em que a Administração vai ser obrigada a apresentar uma proposta para que o sindicato leve ao conhecimento dos trabalhadores”, informa Teixeira.

Sérgio considerou a decisão do TJ-SP como uma primeira conquista do Sindicato para o servidor. “A Administração hoje ter sido praticamente compelida a apresentar uma proposta e dizendo que vai apresentar uma proposta em 20 dias, nós entendemos que eles cederam. E essa cessão da Prefeitura, a partir do movimento grevista, para nós é considerada uma vitória já. Porque se não houvesse isso, praticamente não haveria reajuste nenhum”.

Entre as principais demandas sindicais, estão reajuste salarial de 14,37%, incluindo perdas salariais, auxílio-alimentação de R\$ 1,4 mil e auxílio refeição de R\$ 1.210. Também se cobram melhorias na assistência médica e políticas contra assédio moral. Outro ponto são a falta de material escolar nos colégios e problemas de climatização das salas

Prefeitura rebateu A Prefeitura se posicionou, em nota, alegando que a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (25) foi resultado de uma ação movida pela Administração e que a determinação da suspensão do movimento grevista e do processo judicial para análises e tratativas sobre a revisão salarial, já havia sido sugerida anteriormente em ofício do Executivo Municipal e não aceito pelo Sindicato.

O prazo de suspensão sugerido pelo Poder Judiciário foi de 30 dias, segundo a Prefeitura, mas o prefeito Alberto Mourão (MDB) garantiu que 20 dias seriam suficientes para análise.

Sobre o pedido do Sindicato para que não sejam descontados os dias de paralisação dos servidores que aderiram à greve, a Administração concordou em não realizar este mês e ressaltou que aguarda decisão futura.

“Foi comprovado pela Prefeitura que as revisões salariais dos servidores municipais sempre ocorreram nos meses de maio (em anos típicos) e abril (nos períodos eleitorais), estando em conformidade com a Constituição Federal. O Tribunal, em decisão liminar, determinou a suspensão do artigo 95 da Lei Orgânica que trata de revisão salarial fora deste período”, diz a Administração.

Durante a audiência, a Prefeitura descreveu ter evidenciado a sua situação orçamentária e mostrado que age dentro da legislação e com responsabilidade fiscal. O Executivo Municipal reiterou que em nenhum momento disse que não concederia reajuste neste e nos próximos dois anos que seguem.