Prefeitura de Peruíbe consegue liminar para evitar greve de merendeiras

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quarta-feira (12), liminar (decisão provisória e de caráter imediato) a Prefeitura de Peruíbevisando impedir eventual paralisação do serviço de fornecimento de alimentação para as unidades escolares da cidade.

As 150 merendeiras da empresaterceirizada responsável pelas refeições nas escolas e creches da rede municipal e estadual de Peruíbe ameaçavam entrar em greve a partir desta quinta-feira (13) por conta de atrasos de salários desde o último dia 7.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas da Baixada Santista e Litoral (Sintercub), Abenésio dos Santos, as trabalhadoras não receberam a primeira parcela do 13º salário, tiveram o convênio médico suspenso e estão há três meses sem cesta-básica. Além disso, a empresa Chef Grill não deposita o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) desde o mês de abril.

O juiz Enoque Cartaxo de Souza, da 1ª Vara de Peruíbe, declarou em seu despacho que, "éinegável que o não recebimento de salários por parte dos funcionários da empresa é fato grave e injusto", contudo "sindicato deveria tomar outras providências mais eficazes e menos danosas para a sociedade, haja vista que os pagamento por parte do Município vem sendo feitos".

O magistrado alegou que eventuais problemas da empresa não podem contaminar o contrato administrativo firmado com o Município.

"Não parece razoável prejudicar os estudantes da rede municipal de ensino para obrigar a empresa a honrar seus compromissos. Essa atitude é irresponsável e suas consequências serão altamente prejudiciais para os alunos que dependem da merenda", escreveu o juiz.

O juiz determinou que o sindicato se abstenha de comandar eventual paralisação dos serviços de alimentação no Município, bem como que a empresa contratada providencie a manutenção do referido serviço, de forma ininterrupta, sob pena de aplicação de multa diária, para cada um dos requeridos, no valor de R$ 30 mil, até o limite de R$ 3 milhões.

Protesto marcado

Segundo o presidente do Sintercub, ele e outros diretores do sindicato e as merendeiras irão protestar na frente da prefeitura de Peruíbe na manhã desta quinta-feira (13). A última paralisação das merendeiras em Peruíbe aconteceu no dia 1 de agosto de 2016 por conta do atraso no pagamento dos salários de férias de julho e seus adicionais de 30%.

Em nota, a prefeitura de Peruíbe esclarece que a responsabilidade pela atividade dessas profissionais, bem como pelo pagamento dos salários e benefícios, é da empresa Chef Grill, prestadora desse serviço ao Município.

A administração acrescenta que, apesar da dificuldade financeira do Município, vem fazendo os pagamentos dentro do fluxo de caixa da Prefeitura, já tendo pago mais de R$ 8 milhões em 2018.