Edital para concessão de rodovias do litoral de SP sairá em novembro após polêmica de 8 pedágios

[[legacy_image_306528]] O Governo do Estado publicará, no início de novembro, o edital de concessão do Lote Litoral Paulista, no qual estão incluídas as rodovias Padre Manoel da Nóbrega e Mogi-Bertioga. Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) paulista, além do edital, será apresentado o projeto final da concessão, com alterações.

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O projeto de concessão das rodovias do Lote Litoral Paulista provocou insatisfação por prever a instalação de novos pedágios. No trecho da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega entre as cidades de Praia Grande e Peruíbe, oito novos pontos de cobrança com tarifa de R\$ 1,29 cada estão previstos.

Em 18 de agosto, a Agência de Transporte do Estado (Artesp) realizou uma audiência pública na Capital, que teve como objetivo ouvir os moradores e representantes políticos das regiões afetadas pelo projeto, que compareceram à audiência e protestaram.

Ainda em agosto, o processo de licitação para a concessão das rodovias havia sido suspenso após determinação do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano. A suspensão ocorreu após o magistrado acatar um pedido de liminar (decisão judicial provisória) feito pela Prefeitura daquela cidade.

No entendimento do juiz, a audiência realizada não foi suficiente para ouvir as demandas das populações afetadas pelos novos pedágios. Em sua decisão, o magistrado defendeu que as audiências deveriam ser realizadas em cada município atingido pelas mudanças, e não apenas na Capital, como foi feito.

A liminar, contudo, foi suspensa pelo desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) , e comunicada pela Artesp no início de setembro.

Prefeituras

A Prefeitura de Itanhaém confirmou, em nota, que foi procurada pelo Governo do Estado. Desde a audiência pública de agosto, a Administração Municipal esteve reunida com representantes do Governo Estadual duas vezes. Em uma das oportunidades, o titular da SPI, Rafael Benini, visitou prefeituras.

Segundo o Governo itanhaense, houve avanço no que diz respeito aos serviços que serão executados no Município. A Administração destaca a inclusão de oito novas passagens em desnível, a ampliação da infraestrutura nas marginais e a retirada de um dos quatro pedágios que ficariam na Cidade.

Apesar do reconhecimento dos avanços, Itanhaém ressalta que devem ser observados outros serviços, como a drenagem. O Município também quer a retirada de, no mínimo, mais um ponto de cobrança e a alteração do local de outro.

Em nota, a Prefeitura reforça sua postura contrária à cobrança de pedágio, “tendo em vista o impacto negativo que afetará o cotidiano da população das cidades da região, além do turismo, a principal atividade econômica do Litoral Sul”.

A Prefeitura de Praia Grande, que também havia se manifestado contra os pedágios, não retornou até o fechamento desta edição.