Sabesp é investigada por falhas no abastecimento de água em Guarujá

Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar irregularidades no serviço

O Ministério Público Estadual (MPE) iniciou uma investigação para apurar irregularidades da Sabesp no serviço de abastecimento de água em Guarujá. Um inquérito civil foi aberto pelas Promotorias de Meio Ambiente, Urbanismo e do Consumidor da Cidade com base em um relatório de fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) que aponta muitas falhas no sistema. 

Em reunião na Prefeitura no mês passado, os promotores de Justiça Osmair Chama Júnior e Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto tiveram acesso ao relatório e verificaram que o problema de abastecimento de água no Município não se restringe apenas ao período da temporada de verão. 

Segundo os fiscais da Arsesp, a estrutura do reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) Jurubatuba (Rodovia Cônego Domênico Rangoni, na Vila Aurea, em Vicente de Carvalho) está em condições insatisfatórias. Há vazamentos nas válvulas e tubulações hidráulicas que prejudicam o atendimento aos consumidores.  

Ainda conforme o relatório, houve redução de 31,3% no volume de água produzido no ano de 2019, em relação a 2018. No mesmo período, as reclamações dos usuários sobre falta de água e baixa pressão aumentaram 42,5%. 

Os representantes do MPE consideram que a Prefeitura fechou recentemente, no ano passado, contrato com a Sabesp para exploração dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. “Visa-se assegurar a adequada prestação do serviço de abastecimento de água, a garantia de uma cidade sustentável e a proteção aos recursos hídricos”.  

Os promotores pedem uma série de esclarecimentos à companhia, entre eles, quais as providências já implementadas para as correções de cada uma das irregularidades apontadas no relatório da Arsesp e as obras que estão em andamento para ampliação da rede de abastecimento de água no Município.  

Em nota, a Arsesp afirma que foram identificadas quatro não conformidades relacionadas a descontinuidade no abastecimento de água tratada em Guarujá. “Duas não conformidades ainda estão no prazo de atendimento da prestadora e vigentes até agosto. As outras duas, como não foram solucionadas, estão em análise para instauração de um processo administrativo sancionatório”. 

Prefeitura tinha razão 

O relatório da Arsesp, confirmando falhas, fortalece o discurso de cobrança da Prefeitura contra a companhia. “Nós dizíamos que tínhamos razão e a Sabesp insistia que não. Agora, um terceiro órgão, totalmente isento, aponta – definitivamente - que aquelas irregularidades que há anos vínhamos apontando realmente existem”, dispara o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha. 

Para ele, não há nenhuma justificativa para, durante a temporada, a Sabesp diminuir a produção de água no Município em 31,3%. “É absurdamente injustificável. É uma cidade que vive do turismo, seu principal atrativo são as praias e a principal fase é a virada do ano. Justamente nesse momento diminuir a produção?”. 

Segundo o secretário, a fiscalização da Arsesp pedia 120 dias para a empresa entregar um cronograma de obras, prazo que venceu este mês, e seis meses para concluir reparos nas falhas registradas, que seria até setembro.  

“Fizemos duas reuniões com a Sabesp a partir do relatório. Vamos fazer uma visita técnica nos reservatórios, porque além da diminuição de água, todos da Cidade estavam com problemas. Nosso objetivo é verificar se os reparos estão sendo feitos”, diz Aranha.  

Resposta da Sabesp 

A Sabesp informou, em nota, que prestará os esclarecimentos pertinentes no âmbito do inquérito civil instaurado e está à disposição do Ministério Público Estadual e da Arsesp. Afirma, ainda, que “continua investindo na melhoria e operação dos sistemas que atendem ao Guarujá e toda a Baixada Santista”. A companhia não respondeu sobre as irregularidades apontadas. 

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