Prefeitura do Litoral de SP é condenada por exumar corpos de filha e irmão de idoso sem autorização

A campa era usada e cuidada pela família do idoso há mais de 26 anos, e teve os corpos dos entes exumados sem que ele tivesse conhecimento (Arquivo Pessoal)

Um idoso, de 74 anos, teve os corpos da filha e irmão exumados da campa da família sem autorização no cemitério de Vicente de Carvalho, em Guarujá . Ele entrou na Justiça e a Prefeitura foi condenada a pagar indenização de R\$ 7 mil por danos morais, corrigidos monetariamente. Cabe recurso.

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De acordo com o processo, que corre no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), a filha do idoso e o irmão dele estavam enterrados no local e foram exumados em 2021. A exumação é a retirada dos restos mortais e normalmente é feita depois de três anos do sepultamento, nesse caso. Os ossos dos familiares do idoso foram retirados e deixados no ossário coletivo do cemitério.

O procedimento em exumações é avisar a pessoa que tem o contato no cemitério, para que ela tenha ciência e possa dar destino aos restos mortais, ou os mesmos serão transferidos para o ossário coletivo, como ocorreu.

Segundo Maurício Albuquerque, advogado de defesa do idoso, a campa é utilizada e cuidada pela família há mais de 26 anos e o idoso costuma visitar o cemitério ao menos uma vez por mês.

Ele chegou a fazer a manutenção da campa, trocando o revestimento e colocando uma placa de bronze, que lhe foi devolvida, além de uma imagem de Cristo feita em granito, que desapareceu após a exumação.

"O túmulo estava em posse da família há mais de 26 anos. A Prefeitura deveria notificá-lo para poder tomar esse túmulo", diz o advogado.

O idoso descobriu a exumação em uma visita feita ao jazigo em 28 de junho de 2021. Ao chegar no local, encontrou fotos de outros corpos. Uma imagem obtida pela reportagem de A Tribuna mostra que o corpo do irmão foi exumado 21 dias antes.

O corpo do irmão do idoso foi exumado em 07/06/2021 (Arquivo Pessoal)

De acordo com o processo, a defesa alega que foi tentada uma ligação para o idoso, responsável pela campa, sem suceso. "É um ato público, e, portanto, deve estar publicado no Diário Oficial do Município, o que não ocorreu", explica Albuquerque.

Processo O processo contra a a Prefeitura iniciou em 2021, assim que o idoso soube das exumações. Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Guarujá a indenizar o idoso em R\$ 7 mil por danos morais.

O idoso pretende ter de volta o jazigo, usado pela família há décadas. O caso agora segue para uma nova instância judicial. "Além da indenização, que já houve na sentença, recorremos para que a família tenha de volta o direito da campa", finaliza Albuquerque.

O que diz a Prefeitura Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que estuda a possibilidade de recurso no próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e tribunais superiores. "Com referência à exumação, ao sepultar o corpo, a família é informada que a exumação é feita após cinco anos de sepultamento em campas e três anos em gavetas temporárias".

Ainda de acordo com a nota, a lei determina que se torne público no Diário Oficial do Município o ato de exumação, por meio de edital de comunicação. "São aguardados sete dias, a contar da data de publicação, para a família se manifestar. Também são feitas ligações telefônicas, embora não exista a obrigatoriedade de telefonemas em edital. Caso não haja manifestação da família no período determinado em edital, após alguns dias é feita a exumação e os despojos são guardados".

No caso em questão, a Administração informa que a família recuperou os restos mortais e os colocou em um ossário individual, onde permanece sob sua responsabilidade. "Lembrando, ainda, que o túmulo do reclamante não era perpétuo, e sim de uso temporário. No caso de perpétuo, não é feita exumação", finaliza.