Prefeitura de Guarujá tenta impedir paralisação dos ônibus municipais; entenda

City alega ter mais de R\$ 50 milhões a receber; gestão atual avaliará (Sílvio Luiz/ AT)

A Prefeitura de Guarujá apelou à Justiça, ontem, para tentar impedir que a concessionária do transporte coletivo municipal paralise serviços. A City Transporte Urbano Intermodal Ltda., que alega ter mais de R\$ 50 milhões a receber do Município, havia suspendido três linhas de ônibus na quinta-feira (16) e cogitou parar todo o serviço na segunda (20), quando o estoque de diesel acabaria.

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A Administração protocolou pedido de tutela cautelar em caráter antecedentes contra a empresa na Vara da Fazenda Pública do Município. O objetivo é que a City mantenha o transporte como fixado em contrato, sob pena de multa de R\$ 200 mil por hora. “Pesa ainda o fato de a municipalidade só ter tomado conhecimento desses fatos pela imprensa”, mencionou, em nota.

O diretor da empresa, Marcelo Pepe dos Santos, disse não ter sido notificado da ação.

As linhas municipais suspensas na quinta haviam sido 28, 93 e 60 (esta última, gratuita) — a concessionária havia citado a 61, o que a Prefeitura corrigiu, em nota.

“O Município tomou a decisão (de ir à Justiça) após a City paralisar o serviço de transporte de pessoas com deficiência que realizam tratamento na rede municipal e entidades conveniadas”, informou.

Débitos No documento, o Município declara reconhecer que há “suposta inadimplência no repasse do subsídio mensal à concessionária. Porém, observa que esta é apenas uma das formas de remuneração do serviço. No último dia 9 de janeiro, inclusive, foi constituído um Grupo Técnico de Trabalho, pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para analisar a fundo a dinâmica dos repasses municipais à empresa”.

A City argumenta ter mais de R\$ 50 milhões a receber da Prefeitura desde abril.

Em entrevista à TV Tribuna na noite desta sexta-feira (17), o secretário Rodrigo Sales, declarou que a atual gestão “precisa se cercar de todas as informações e todos os elementos para ter certeza do tamanho dessa dívida, se é que ela existe”.

“A fiscalização do contrato é um ponto muito importante, e haverá um reforço”, afirmou Sales. Segundo ele, o grupo de trabalho analisará “os aspectos econômicos, jurídicos, financeiros e administrativos do contrato. Qualquer pagamento (...) tem de ser precedido das cautelas legais”.