Guarujá vai municipalizar licenciamentos ambientais

Atividades consideradas de baixo impacto ambiental serão licenciadas diretamente na prefeitura

Por: Rafael Motta e equipe  -  24/10/22  -  18:54
Atividades consideradas de baixo impacto passarão por licenciamento diretamente na prefeitura
Atividades consideradas de baixo impacto passarão por licenciamento diretamente na prefeitura   Foto: Alexsander Ferraz/AT

Atividades consideradas de baixo impacto ambiental em Guarujá passarão por licenciamento diretamente na prefeitura. É o que consta em lei complementar sancionada na última semana pelo prefeito Válter Suman (PSDB).


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A norma é decorrente de debates no Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente e dos resultados de uma consulta pública. A prefeitura argumenta que “aproximar o empreendedor do órgão de licenciamento” eleva “as chances de aprofundar nuances locais nesses processos”, conforme nota à imprensa.


Para valer, a medida ainda requer dois procedimentos. Um deles é que o município comunique formalmente a existência da lei ao Conselho Estadual do Meio Ambiente. O outro, que o prefeito edite um decreto para regulamentar como será o licenciamento municipal.


Isso começará com permissões a empreendimentos de pequeno porte, mas a ideia é estender aos maiores. Estes ainda demandam licença da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).


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