Guarujá deve votar mudança de nome em avenida que homenageia traficante de escravos

De autoria do vereador Walter dos Santos (PSB), projeto de lei está pautado para sessão da Câmara desta terça-feira (9). Avenida Leomil passaria a se chamar Liberdade

Por: Por ATribuna.com.br  -  09/02/21  -  14:53
O projeto ainda necessita passar pelas comissões internas antes de ir a votação em plenário
O projeto ainda necessita passar pelas comissões internas antes de ir a votação em plenário   Foto: Arquivo/AT

A Câmara de Guarujá deve votar, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que altera o nome da Avenida Leomil para Liberdade. A propositura, de autoria dovereador Walter dos Santos, o Nego Walter (PSB), que mudar a nomenclatura da via que homenageia Valêncio Augusto Teixeira Leomil, conhecido por ter sido um traficante de escravos.


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O projeto foi apresentado em junho de 2020 mas, desde então, não havia sido pautado para ser votado em sessão. Em sua justificativa, o parlamentar disse que "não é mais possível que situações como esta nos pareçam normais no dia de hoje". "O racismo estrutural tem que ser, definitivamente, extirpado de nossa sociedade, e não nos parece lógico que homenagem tão sombria permaneça nos dias atuais", avaliou Nego Walter.


O debate sobre a mudança de nome da Avenida Leomil começou a ganhar força em maio de 2020, após a morte do segurança negro George Floyd, assassinado por policial branco em Minneapolis, nos Estados Unidos.


Em uma das publicações, o analista de marketing Rafael Cicconi sugeriu a mudança e relembrou o passado de Valêncio Augusto Teixeira Leomil. "Nessa onda de protestos anti rascismo no mundo todo, Guarujá poderia dar uma bola dentro e mudar o nome de uma de suas principais avenidas justamente por ter um traficante de escravos como nome. Trata-se da Avenida Leomil, no centro da cidade. Valêncio Teixeira Leomil era possuidor de extensa área localizada entre a praia do Perequê e o Canal de Bertioga, a qual ele se apropriou. O português foi denunciado e julgado por tráfico de escravos e homicídio em 1850", publicou Cicconi à época.


Iniciativa em 2017


A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em dezembro de 2017, o projeto de lei 188/2017, que estabeleceu novos critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos, a fim de evitar homenagens a figuras vinculadas a crimes de violação de Direitos Humanos. A medida foi posteriormente sancionada pelo prefeito e, assim, transformada na Lei Municipal 4.483 - que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1628, de 18 de abril de 1983, que dispõe sobre a denominação de próprios, vias e logradouros públicos no município de Guarujá e dá outras providências.


A alteração teve origem em uma reivindicação de alunos da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, no Jardim Boa Esperança. Em novembro de 2017, eles estiveram com o presidente do legislativo municipal naquela época, Edilson Dias (PT). Eles entregaram um estudo sobre Valêncio Leomil e um abaixo-assinado, com base na Lei Federal 12.781/2013 - que veda a atribuição de nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.


À época, alunos do 5º ano da escola reivindicaram que a avenida passasse a se chamar 20 de Novembro - data que é comemorado o "Dia da Consciência Negra". Eles descobriram a origem de Leomil durante o projeto "Se Essa Rua Fosse Minha", onde os estudantes pesquisaram a história das personalidades que dão nomes às ruas do município.


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