A Câmara de Guarujá deve votar, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que altera o nome da Avenida Leomil para Liberdade. A propositura, de autoria dovereador Walter dos Santos, o Nego Walter (PSB), que mudar a nomenclatura da via que homenageia Valêncio Augusto Teixeira Leomil, conhecido por ter sido um traficante de escravos.
O projeto foi apresentado em junho de 2020 mas, desde então, não havia sido pautado para ser votado em sessão. Em sua justificativa, o parlamentar disse que "não é mais possível que situações como esta nos pareçam normais no dia de hoje". "O racismo estrutural tem que ser, definitivamente, extirpado de nossa sociedade, e não nos parece lógico que homenagem tão sombria permaneça nos dias atuais", avaliou Nego Walter.
O debate sobre a mudança de nome da Avenida Leomil começou a ganhar força em maio de 2020, após a morte do segurança negro George Floyd, assassinado por policial branco em Minneapolis, nos Estados Unidos.
Em uma das publicações, o analista de marketing Rafael Cicconi sugeriu a mudança e relembrou o passado de Valêncio Augusto Teixeira Leomil. "Nessa onda de protestos anti rascismo no mundo todo, Guarujá poderia dar uma bola dentro e mudar o nome de uma de suas principais avenidas justamente por ter um traficante de escravos como nome. Trata-se da Avenida Leomil, no centro da cidade. Valêncio Teixeira Leomil era possuidor de extensa área localizada entre a praia do Perequê e o Canal de Bertioga, a qual ele se apropriou. O português foi denunciado e julgado por tráfico de escravos e homicídio em 1850", publicou Cicconi à época.
Iniciativa em 2017
A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em dezembro de 2017, o projeto de lei 188/2017, que estabeleceu novos critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos, a fim de evitar homenagens a figuras vinculadas a crimes de violação de Direitos Humanos. A medida foi posteriormente sancionada pelo prefeito e, assim, transformada na Lei Municipal 4.483 - que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1628, de 18 de abril de 1983, que dispõe sobre a denominação de próprios, vias e logradouros públicos no município de Guarujá e dá outras providências.
A alteração teve origem em uma reivindicação de alunos da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, no Jardim Boa Esperança. Em novembro de 2017, eles estiveram com o presidente do legislativo municipal naquela época, Edilson Dias (PT). Eles entregaram um estudo sobre Valêncio Leomil e um abaixo-assinado, com base na Lei Federal 12.781/2013 - que veda a atribuição de nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.
À época, alunos do 5º ano da escola reivindicaram que a avenida passasse a se chamar 20 de Novembro - data que é comemorado o "Dia da Consciência Negra". Eles descobriram a origem de Leomil durante o projeto "Se Essa Rua Fosse Minha", onde os estudantes pesquisaram a história das personalidades que dão nomes às ruas do município.