Guarujá conta com lei que amplia distribuição gratuita de remédios

Regra garante o acesso a medicamentos gratuitos, mesmo que prescritos por médicos não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS)

Por: Por ATribuna.com.br  -  14/01/21  -  22:04
Cerca de 5.500 pacientes em 39 países foram recrutados.
Cerca de 5.500 pacientes em 39 países foram recrutados.   Foto: Imagem ilustrativa/James Yarema/Unsplash

Os pacientes de Guarujá que precisam de medicação contam com nova legislação que amplia a oferta gratuita dos serviços. A administração municipal sancionou uma lei que(4.876), quetorna obrigatóriodo fornecimento de medicamentos a pacientes que apresentarem receitas de médicos da rede particular. Atualmente, o fornecimento é feito apenas com prescrições da rede municipal de saúde.


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A medida é de iniciativa da Câmara Municipal e foi aprovada em dezembro,pormeioo Projeto de Lei 142/2020. Ela inclui as receitas prescritas por médicos conveniados ou cooperados a planos de saúde, casas de repouso e clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).


Com a sanção da regra, teve início a contagem do prazo de 60 dias para regulamentar a medida. Um novo decreto municipal vainormatizaras medidas necessárias para garantir os novos dispositivos previstosna legislação.


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De acordo com a Lei 4.876, terão acesso aos medicamentos os pacientes que comprovarem residência em Guarujá e apresentarem o Cartão Nacional de Saúde em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).


A receita médica também deverá conter o nome do princípio ativo do medicamento e, se possível, estar dentro da relação nacional de medicamentos essenciais regulamentada pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, definido pelo SUS.


Além de ampliar a cobertura de assistência em saúde aosguarujaenses, a expectativa é que a medida gere economicidade e redução dos atendimentos via SUS, já que os usuários terão a opção de obter o fornecimento das receitas dos medicamentos sem impactarem o sistema de consultas.


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