Câmara de Guarujá aprova criação de cargos comissionados com salários de até R$ 12 mil

Custo das vagas, em 2021, será de quase R$ 1 milhão. Votação começou no mesmo dia em que um incêndio atingiu a comunidade da Prainha

A Câmara dos Vereadores de Guarujá aprovou um Projeto de Lei que prevê a criação de cinco novos cargos comissionados no ano de 2021, com salários que podem chegar a R$ 12 mil. O texto começou a ser votado no último dia 9, a mesma data em que ocorreu um incêndio na comunidade Prainha. A aprovação no Legislativo aconteceu no dia 16 (terça-feira), por 11 votos favoráveis e cinco contrários.

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O Projeto de Lei nº 005/2021 prevê a criação dos cargos de Coordenador Pedagógico (uma vaga), Coordenador de Projetos Especiais (duas vagas) e Secretário (duas vagas). No primeiro e segundo cargos, os salários são de R$ 12.298,00. Já no terceiro, o salário previsto é de R$ 7.902,00.

Segundo o texto, o custo das cinco vagas, no ano de 2021, será de R$ 818.001,53. Assim, espera-se que, com a criação dos cargos comissionados, a despesa voltada a pessoal em 2021 seja de RS 31.918.001,53, superando em mais de R$ 2 milhões o ano anterior.

Criação de novos cargos

A proposta vai contra o artigo 8º da Lei Complementar nº 173, criada pelo Governo Federal em 27 de maio de 2020, que proíbe União, Estados e Municípios de gerar cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesas. 

A medida foi instituída para conter os gastos públicos durante a pandemia de Covid-19 e é válida até 31 de dezembro de 2021.

Incêndio na Prainha

O primeiro turno de votação do PL nº 005/2021 aconteceu no dia 9 de fevereiro, mesma data em que um incêndio atingiu a comunidade Prainha, em Vicente de Carvalho. Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas destruíram pelo menos 77 barracos.

Já o segundo turno aconteceu no dia 16 (terça-feira), onde os vereadores de Guarujá aprovaram por 11 votos a 5. O projeto vai para sanção ou veto do prefeito Válter Suman, sem prazo para uma decisão.

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