Aposentado de Guarujá denuncia descontos há quase 10 anos após contratar cartão consignado e dívida não para de crescer

O cliente procurou o banco em busca de um empréstimo tradicional, com parcelas definidas e prazo para quitação, mas acabou aderindo a um cartão consignado sem ter clareza sobre o produto (Imagem ilustrativa/Adobe Stock)

Um aposentado de Guarujá , no litoral de São Paulo, afirma ser vítima de um tipo de contratação considerada abusiva no sistema financeiro: o cartão de crédito consignado apresentado como se fosse um empréstimo comum. O caso envolve o beneficiário que desde 2016 sofre descontos mensais em seu benefício do INSS sem conseguir encerrar a dívida.

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Segundo o advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, o cliente procurou o banco em busca de um empréstimo tradicional, com parcelas definidas e prazo para quitação, mas acabou aderindo a um cartão consignado sem ter clareza sobre o produto. “O dinheiro que caiu na conta dele não era um empréstimo, mas um saque do limite de um cartão de crédito. Ele saiu achando que tinha feito um bom negócio, mas caiu numa armadilha”, afirma.

Descontos sem fim

De acordo com o advogado, os valores descontados mensalmente não são suficientes para reduzir a dívida. Isso porque o débito é tratado como fatura de cartão de crédito, com cobrança de juros elevados.

Na prática, o valor retirado do benefício paga apenas o mínimo da fatura, enquanto o restante continua sendo acrescido de juros. “Virou uma bola de neve infinita que ele nunca conseguiu quitar”, explica o advogado.

Ainda segundo Posocco, na maioria dos casos o cliente sequer utiliza o cartão. “Muitas vezes, ele nem chega a desbloquear ou o cartão nem chega a ser entregue. Toda a dívida vem daquele valor inicial que a pessoa pegou achando que era um empréstimo”.

Possíveis irregularidades

A defesa aponta falhas graves na contratação do cartão. Entre elas, a oferta de um produto diferente do solicitado e a falta de transparência sobre as condições. “O banco empurrou um produto que o cliente não pediu e escondeu as regras do jogo. Ele queria juros baixos de empréstimo, mas acabou pagando juros altíssimos de cartão”, observa.

O advogado também afirma que há indícios de má-fé. “Esses contratos são cheios de termos difíceis e letras miúdas. Eles se aproveitam, principalmente, de aposentados e idosos”.

Valor já pago No caso do cliente, a defesa calcula que mais de R\$ 12,5 mil já foram pagos ao longo dos anos. Mesmo assim, a dívida ainda não foi quitada. “Em situações assim, a pessoa costuma pagar três ou quatro vezes o valor inicial e, ainda assim, o banco diz que a dívida continua praticamente a mesma”, afirma.

Processo na Justiça A ação já foi ajuizada, e a defesa pediu uma liminar para suspender imediatamente os descontos no benefício. No entanto, o pedido foi negado neste primeiro momento. “O juiz decidiu ouvir antes as explicações do banco. Agora estamos aguardando essa manifestação judicial”, diz Posocco.

Segundo ele, decisões judiciais em casos semelhantes costumam determinar a suspensão dos descontos, a revisão do contrato e até a devolução dos valores cobrados indevidamente, em alguns casos em dobro, além de indenização por danos morais.

Como identificar o problema O advogado alerta que esse tipo de situação é comum e pode ser identificado por alguns sinais:

Descontos no extrato do INSS com as siglas RMC ou RCC; Cobranças mensais sem prazo para acabar; Recebimento de cartão de crédito sem solicitação após contratação de “empréstimo”. Diferença entre empréstimo e cartão Posocco destaca que há diferenças claras entre o empréstimo consignado tradicional e o cartão consignado. No empréstimo comum, o consumidor sabe exatamente o número de parcelas, o valor e quando a dívida termina. Já no cartão consignado, não há prazo definido e os juros são mais altos, o que pode tornar a dívida praticamente interminável.

Orientação A defesa orienta que consumidores que identifiquem esse tipo de situação procurem um advogado de confiança ou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para análise do caso. “Cada situação precisa ser avaliada individualmente, mas muitas pessoas podem ter valores a receber e nem sabem”, conclui.