Prefeitos da Baixada Santista querem reunião com governador de SP sobre possível extinção da Agem

[[legacy_image_171608]] A prefeita de Praia Grande e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Raquel Chini (PSDB), propôs uma reunião entre os prefeitos da região e o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), para discutir o novo modelo de organização metropolitana do Estado. A proposta pode extinguir a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), o que é visto com preocupação pelos prefeitos .

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O tema é discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que tramita em caráter de urgência. A proposta do Estado é centralizar as demandas das regiões metropolitanas com a criação da Agência Estadual de Desenvolvimento Regional.

O modelo da nova gestão regional do Estado foi apresentado aos prefeitos da região nesta terça (26), durante reunião virtual do Condesb. A ideia não convenceu o conselho, que agora quer tratar o tema diretamente com o governador Rodrigo Garcia.

"O retrocesso é a gente perder nossa capacidade de gestão e a voz que estamos tendo. Devemos fazer uma reunião só dos prefeitos e levar esse caso para o governador Rodrigo Garcia, pois é uma perda muito grande para a região. As nove cidades vão ser uma gota no oceano dentro desse comitê estadual", criticou Raquel Chini.

O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), reforçou a necessidade de debater o tema com o chefe do Executivo estadual. "A sensação que sinto é de uma perda muito grande (para a Baixada). Todo o apoio que temos da Agem tem sido fundamental. Vejo isso como um retrocesso. É algo que a gente tem que pautar com o governador".

Criada em 1998, a Agem tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas na região da Baixada Santista. Entre as funções da agência estão arrecadar receitas próprias e transferidas, fiscalizar a execução de leis que dispõem sobre as regiões metropolitanas e estabelecer projetos de interesse comum para a região.

Novo modelo

Presente na reunião, a chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Juliana Maria Ogawa, disse aos prefeitos que a estrutura da Agem existente na Baixada não será extinta, e sim dará suporte à nova agência estadual.

"O Governo do Estado precisa tratar de uma forma equitativa todas as regiões metropolitanas. Não é da ideia do Estado retirar poder das regiões metropolitanas. Não há interesse de enfraquecimento de um corpo técnico, muito pelo contrário", afirmou Juliana.

Resposta

Em nota, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional disse que o projeto de lei complementar pretende atualizar a legislação paulista sobre as unidades territoriais urbanas. Confira o posicionamento na íntegra.

O Projeto de Lei Complementar 14/2022 pretende atualizar a legislação paulista e adequá-la ao Estatuto da Metrópole, lei federal que dá as diretrizes sobre as unidades territoriais urbanas. A proposta, que não extingue a Agência e nem o Fundo, inclui legalmente a sociedade civil e aumenta o volume dos recursos do Fundo Metropolitano da Baixada Santista e demais, além de potencializar a estrutura técnica das agências.

A estrutura proposta é composta por modificação da composição do Conselho de Desenvolvimento, com a inclusão da Sociedade Civil, o incremento da instância executiva por meio da reformulação do modelo de governança com a criação da Agência Estadual de Desenvolvimento Regional, composta pelos representantes do Poder Executivo dos entes federativos, que definirão diretrizes e prioridades para a Unidade Regional - Região Metropolitana - e instituição do Fundo de Desenvolvimento das Unidades Regionais (FDUR), vinculado à Agência Estadual, responsável pelo exercício integrado de alocação de recursos para a implementação das políticas públicas de interesse comum aos municípios.

A alocação dos recursos financeiros do Fundo, advindos da contribuição dos Municípios e do Estado, propiciará a cada Unidade Regional incremento na busca de soluções para atividades públicas de interesse comuns. Assim, o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e Regional (FDMR) dará suporte financeiro à execução de estudos, programas e projetos que dinamizem as potencialidades e vocações de cada região.