Bolsonaro cancela alta de 50,3% na taxa de ocupação e beneficia 42 mil imóveis no litoral de SP
Medida provisória com novo índice de reajuste deve ser publicada nesta sexta-feira (24)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na noite de quinta-feira (23), em sua live semanal transmitida por redes sociais, que uma medida provisória (MP) deverá ser publicada nesta sexta-feira (24), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para reduzir, de 50,3% para 10%, o reajuste aplicado neste ano na taxa de ocupação de imóveis em áreas de marinha.
A questão se resolve após cerca de três semanas das primeiras queixas de donos de imóveis em regiões próximas do mar, especialmente em áreas mais pobres, como a Zona Noroeste de Santos, e afetará em torno de 42 mil proprietários de casas e apartamentos na Baixada Santista. Porém, segundo Bolsonaro, a medida valerá para todo o País.
Nos seis minutos em que tratou do assunto em sua transmissão ao vivo, o presidente deu crédito à deputada federal Rosana Valle (PL) pela decisão de aplicar somente a inflação oficial na correção da taxa de ocupação — o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 10,06% no ano passado.
“Ela (a parlamentar) entrou em contato comigo, liguei para a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), falei com o Diogo Mac Cord e pedi para atender o pedido da deputada, já que um aumento de 50% é um absurdo”, disse o presidente.
Mac Cord é secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. Tido como um dos principais responsáveis pela privatização da Eletrobras, deve deixar o cargo no final do mês.
Bolsonaro havia creditado o reajuste da taxa de ocupação, que chegou a 50,3%, à alteração da Planta Genérica de Valores (PGV) da Prefeitura de Santos, ressaltando que “não tenho nada a ver com isso”. A correção, porém, tem por base a Lei Federal 9.636, de 1998, que limita reajustes a cinco vezes a variação do IPCA.
Ainda sobre esse tema, no final da noite de quinta-feira (23), a Prefeitura de Santos divulgou um posicionamento em que diz que o "presidente deve ter sido induzido ao erro para divulgar uma informação completamente equivocada (sobre o motivo do aumento), tanto que sugere aos munícipes olharem os carnês de IPTU".
"A última atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Santos, que ajusta os valores venais dos imóveis, ocorreu em 2013. O IPTU vigente em 2022 teve o reajuste anual de 8,99%, abaixo da inflação do mesmo período (10,06%). A verdade é que nos últimos oito anos, a SPU concedia descontos na cobrança dessa taxa federal. Em 2022, o benefício foi revogado pelo próprio órgão da União, que admitiu em declarações à imprensa que o reajuste de 50% ocorreria devido à possibilidade de correção em até cinco vezes do IPCA, que ficou na casa dos 10%", destacou a Administração Municipal.
Quinta pela manhã, em vídeo postado em redes sociais, Rosana Valle declarou que havia procurado o presidente, que “acionou imediatamente a Casa Civil, pediu prioridade nesse assunto, e uma medida provisória foi feita”. Sua eventual publicação dependeria de um parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Governo.
Em nota, a parlamentar disse agradecer pela atenção do presidente e ficar “feliz por ter atendido tanta gente que me procurou para resolver este problema. Mas a minha luta contra o laudêmio continua até acabar com este tributo do tempo do Império”.
Na última semana, Rosana apresentou um projeto para limitar a duas vezes a inflação oficial, em vez de cinco, o reajuste da taxa de ocupação. O texto tramita em comissões.
