Baixada Santista ganhará 2.009 moradias populares, mas precisa de 113 mil

As prefeituras da Baixada Santista planejam entregar, no ano que vem, 2.009 unidades habitacionais, que devem ser concluídas em diferentes projetos já em obras. O cronograma traçado também prevê o início da construção de mais 4.084 habitações populares.

Se a burocracia e a falta de recursos não atrapalharem (o que não é difícil) e esses objetivos forem concluídos, eles ainda são irrisórios perto do déficit habitacional regional. Segundo os últimos cálculos das administrações municipais (que estão desatualizados), a região necessita de cerca de 113 mil novas moradias para atender toda a demanda.

A Prefeitura de Santos afirma que foram assinados convênios com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do Governo do Estado, para começar a construção de 711 unidades no próximo ano.

Além disso, o Conjunto Habitacional Tancredo Neves IV-Santos, com 1.120 casas, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, aguarda autorização do Ministério Cidades, com previsão de obras também para o ano que vem. Está programada a entrega de 198 habitações do conjunto Santos R.

São Vicente informa que, para 2019, há previsão de entregar 453 unidades habitacionais, sendo 229 do conjunto São Vicente H, empreendimento com recursos da CDHU, e 224 do Conjunto Parque Bitaru II, que conta com investimento do Governo Federal e complementação da CDHU.

A Administração vicentina pleiteia junto ao Governo Estadual suplementação de recursos para a construção de 592 unidades habitacionais (400 no Jardim Rio Branco e 192 da fase 2 do Conjunto Parque Bitaru II). Os empreendimentos já contam com verbas do Governo Federal.

Cubatão prevê a entrega de 216 apartamentos no Parque Fernando Jorge (Centro). Essas unidades estão em fase adiantada de obras, em parceria com a CDHU, no âmbito do programa Serra do Mar.

Não é possível dizer, com certeza, quais novos projetos serão iniciados em 2019, pois a maioria depende de definições de convênios”, diz a Prefeitura. “O orçamento prevê a destinação de R$ 19,1 milhões para a área da Habitação em 2019”.

Guarujá pretende entregar 420 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura. Sobre investimentos que começarão em 2019, cita o Projeto Portobello, na região de Morrinhos (Avenida Antenor Pimentel), em terreno já adquirido pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal. Serão 736 habitações.

“E teremos 39 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, atrelados a uma obra de mobilidade urbana na Avenida Acaraú”, diz a Prefeitura de Guarujá. O déficit na Cidade chega a 34 mil.

Em Praia Grande, a Prefeitura afirma que já iniciou ou está dando continuidade à construção de 10 empreendimentos, totalizando 722 unidades. São eles: conjuntos habitacionais Vila Sônia, Imperador III, IV e VI, Sítio do Campo 1-A, 1-B e 1-C, Antártica I e Santa Marina. “A previsão contratual é de que, já para 2019, tenha finalizado, se não todos, a maioria”, diz a Administração, que fala em 6 mil cadastrados esperando imóveis na Cidade.

A Prefeitura de Mongaguá não fará entregas em 2019. De acordo com a Diretoria de Habitação, será disponibilizada à CDHU uma área de 36 mil m² para construção de cerca de 400 moradias. Existe a expectativa também da construção de 198 unidades habitacionais para a faixa de até três salários mínimos.

“Outro empreendimento com projeto aprovado pelo município também aguarda manifestação da Caixa Econômica Federal, com previsão de 148 unidades para a faixa de 1,5 salário mínimo”, informou. O deficit na cidade é de 4 mil unidades.

Bertioga precisa de casas para 3,5 mil famílias. “A CDHU anunciou recentemente a construção de 42 moradias na Cidade”. Essa obra deve começar no ano que vem, que não tem previsão de entregas. Itanhaém (não informou o deficit) e Peruíbe (necessidade de 7.340 casas) não têm nada previsto em relação a moradias em 2019.

Problemas

Falta de recursos públicos e solo caro na região. Essas são duas questões que o jornalista e especialista em Finanças Públicas Rodolfo Amaral usa para justificar a lentidão na construção de projetos habitacionais locais. Ele diz que os projetos da CDHU são limitados à receita do ICMS.

“Nosso solo, ao longo de décadas, serviu demasiadamente para a produção de imóveis de uso ocasional e isso tornou incompatível o preço de terreno para os valores dos financiamentos”, diz Amaral. “Há indicativos que temos disponível menos de 140 quilômetros quadrados para ocupação nos próximos 100 anos, ou seja, uma área equivalente a Guarujá. Só em Bertioga, em 2010, perdemos 93 quilômetros quadrados para o Parque Estadual da Restinga”.

Para o especialista, a equação é de difícil solução. “Em cerca de 50 anos, a CDHU financiou perto de 600 mil unidades em todo o Estado, mas o déficit de moradias hoje alcança cerca de 1,7 milhão de unidades, sendo 65% do total nas regiões metropolitanas, como a Baixada Santista”.

Descontinuidade

“Não há o estabelecimento de políticas públicas continuadas, que possibilitem a redução do déficit habitacional. Com as trocas de governo e com projetos interrompidos por visões políticas antagônicas, fica estagnado”, opina o professor universitário Rafael Alves Pedrosa, especialista em Planejamento Urbano.

Para Pedrosa, essa falta de continuidade fez a região perder verbas que possibilitariam a redução do deficit. Outro fator, diz o professor, é a falta de ações capazes de congelar a expansão de moradias irregulares, em áreas invadidas.

“Os municípios da região têm se mostrado incapazes de realizar o congelamento das áreas invadidas e também de fiscalizar as áreas particulares, do município ou da União, que acabam ocupadas por falta dessa fiscalização dos agentes municipais e que acabam demandando um enorme esforço financeiro aos cofres públicos”, disse o especialista.

Para Pedrosa, a implantação de políticas públicas continuadas a longo prazo tornaria possível a desburocratização do processo e o aumento da eficiência dos projetos habitacionais, elevando a velocidade de redução do déficit.

União

Em nota, o Ministério das Cidades diz que a normatização do processo de identificação de possíveis propostas a serem contratadas prevê etapas de apresentação, seleção e eventual contratação. “Ainda não está previsto processo para o ano de 2019. No que tange ao aspecto orçamentário, o projeto de Lei Orçamentária 2019 encaminhada ao Congresso Nacional não especifica previsão de recursos, no âmbito da habitação, para a Baixada Santista”, afirma a nota.

“Na referida lei, as previsões de recursos na área de habitação têm especificidades nacional ou regional, não sendo possível identificar recursos destinados a municípios”.

Estado

Em nota, a CDHU informou que, em 2019, para a região da Baixada Santista, estão previstas 1.076 moradias por parte da Secretaria de Estado da Habitação. ''Desse total, 463 unidades até o primeiro semestre nos empreendimentos Cubatão B (216 unidades habitacionais - uhs, R$ 38,5 milhões), Peruíbe K (82 uhs, R$ 10,9 milhões), e Santos O (165 uhs, R$ 34,6 milhões)''. O comunicado informa que mais 613 apartamentos serão entregues no segundo semestre: São Vicente Parque Bitaru (224 uhs, R$ 3 milhões), São Vicente H (229 uhs, R$ 54,1 milhões) e Peruíbe J (160 uhs, R$ 7,2 milhões).

Ainda em nota, o órgão informa que, no próximo ano, as obras dos empreendimentos Santos R (326 uhs) e Santos U (80 uhs) estarão em andamento, assim como os conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida, cuja participação do Governo do Estado se dá pelos aportes da Agência Casa Paulista: Conjunto Habitacional Al. Jardim Imperador III (90 uhs, R$ 2,7 milhões), Condomínio Residencial Vitória I (152 uhs, R$ 3 milhões), Conjunto Habitacional Jardim Imperador V (128 uhs, R$ 3,8 milhões), Conjunto Habitacional Jardim Imperador VI (128 uhs, R$ 3,8 milhões) e Conjunto Habitacional Imperador IV (90 uhs, R$ 2,7 milhões).

Por fim, a CDHU explica que a Caixa Econômica Federal é gestora das obras (contrata e fiscaliza os serviços) e o Governo do Estado garante os aportes para esses conjuntos de até R$ 20 mil por unidade habitacional. ''Desde 2015, foram entregues pela pasta estadual 4.181 moradias na região da Baixada, com um investimento de R$ 243,7 milhões'', conclui.