Estuprador em ‘saidinha’ agora pode ser monitorado pela polícia

Uma lei sancionada na segunda-feira (9) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autoriza o Governo do Estado a colocar tornozeleiras eletrônicas em condenados por estupro em regime semiaberto. Também se criará um banco de dados de criminosos sexuais. O objetivo é que vítimas de abusos fiquem protegidas de quem as violentou.

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A norma se baseia em projeto de lei do deputado estadual Paulo Mansur (PL), um dos representantes da Baixada Santista na Assembleia Legislativa. São coautores da proposta os deputados Guto Zacarias (União Brasil), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Lucas Bove (PL).

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária paulista, mencionados por Mansur, apontam que 3.140 dos 13.984 condenados por crimes contra a dignidade sexual, no Estado, estão em regime semiaberto.

O parlamentar calcula que a lei deve começar a fazer efeito no início do próximo ano. Ele estima que o Estado investirá entre R\$ 5 milhões e R\$ 7 milhões por ano para o monitoramento dos presos que fizerem jus às saídas temporárias das prisões de São Paulo. “No momento, não temos tornozeleiras para tudo isso”, diz.

O deputado justifica que a utilização da tornozeleira eletrônica ajudará a evitar que criminosos se reaproximem de suas vítimas. Caso o façam, o monitoramento indicará onde estarão, e eles poderão ser presos.

Investimento inicial O parlamentar declara que o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, determinará a abertura de uma concorrência pública para compra de tornozeleiras. Mansur prevê investimento inicial de R\$ 1 milhão, que seriam suficientes para adquirir de 800 a 1 mil aparelhos.

Vítimas de abusos também poderiam pedir para terem tornozeleiras instaladas nelas, comenta o deputado. “Às vezes, a vítima fica mais confortável porque, se o estuprador estiver chegando perto dela, a tornozeleira dela toca.”

Banco de dados A Lei 18.021 — o número da nova norma — prevê, ainda, que um banco de dados estadual sobre estupradores seja vinculado ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e às polícias Civil e Militar. Trata-se de um aplicativo cujas informações poderão ser pesquisadas durante abordagens policiais, por exemplo.

Esse instrumento digital pode começar a funcionar ainda neste ano, estima Paulo Mansur. Ele afirma que deverá haver uma licitação para o desenvolvimento do aplicativo, do qual cuidará a empresa vencedora dessa concorrência.