Ilha faz regularização de moradias em Cubatão, mas enfrenta desafios

Trabalho da Prefeitura abrange projetos como o Conjunto Habitacional Cubatão K, construído pela CDHU (Sílvio Luiz/AT)

A Prefeitura de Cubatão continua com a regularização fundiária na Ilha Caraguatá, um dos núcleos habitacionais mais antigos da Cidade. É conduzida pela Secretaria de Habitação e abrange, por exemplo, projetos nos núcleos Nhapium, São Benedito, São Pedro, São José e o Conjunto Habitacional Cubatão K, construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). De acordo com a Prefeitura, resta, principalmente, a regularização de documentos.

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“A regularização fundiária é um processo legal e administrativo que visa a regularizar áreas urbanas informais ou irregulares, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e moradores dessas localidades”, explicou a diretora de Regularização Fundiária da secretaria, Ana Carolina Correia.

Segundo a Prefeitura, o processo foi intensificado na Cidade a partir de 2017. Cerca de 4 mil moradores já foram beneficiados com a entrega de escrituras em bairros como Jardim Nova República, Vila São José, Beira-Rio e Vila Natal.

Na Ilha Caraguatá, o Projeto Nhapium, com 252 moradias, teve a Certidão de Regularização Fundiária publicada em fevereiro e está sendo registrado em cartório — etapa que antecede a entrega das escrituras.

Os projetos São Pedro, com 40 lotes, e São Benedito, com 236, estão em fase de validação dos memoriais descritivos. O Projeto São José, com 114, encontra-se em fase inicial de regularização. Esse núcleo foi incluído no Novo PAC, programa federal que pode acelerar o trâmite.

A parte antiga da Ilha Caraguatá, ocupada desde o fim da década de 1960, também está contemplada. A área foi transferida ao município e incluída no Novo PAC em 2024. O processo está em licitação para contratação dos projetos técnicos que viabilizarão a regularização completa dos 491 lotes.

Apesar dos avanços, o processo enfrenta desafios, como custos com levantamentos topográficos e baixa adesão de moradores na entrega da documentação. Famílias com renda de até cinco salários mínimos (R\$ 8.105,00), inscritas no CadÚnico e que não possuem imóvel registrado têm direito, de graça, à regularização.