Servidores denunciam 'abandono' em prédio da Prefeitura de Santos

[[legacy_image_231302]] Abandonados. Assim se sentem os funcionários do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes), na Praça da Paz Universal, no Castelo, na Zona Noroeste de Santos. Segundo relatos dos servidores públicos, a equipe do local luta contra a falta de recursos para oferecer um serviço digno à comunidade.

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Três anos após a entrega, o CEU das Artes passa por dificuldades. Em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), os funcionários do equipamento encaminharam dois ofícios para a Administração apenas em 2022.

No primeiro ofício, enviado em maio, as reivindicações eram a utilização da cozinha do CEU para os funcionários, a alocação de mais dois servidores para o local. Além da reforma dos banheiros, da reabertura das bibliotecas Silvério Fontes e Elias José (para desafogar a do CEU), da instalação de duas impressoras e 12 computadores, do conserto da rede de iluminação do CEU e da ampliação do horário de atendimento com funcionamento aos sábados.

Os equipamentos tecnológicos solicitados faziam parte do local, porém funcionários alegam que eles foram retirados pela Prefeitura em razão da insegurança no local.

Uma funcionária, que preferiu não se identificar, explicou que não há área para os funcionários realizarem suas refeições, mesmo com uma cozinha dentro do espaço que seria o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), que está inabitado desde o começo de 2020.

“A gente tinha um local improvisado para comer na sala multiuso, mas agora está cheia de equipamentos dos testes de covid. Então, não estamos comendo nela e não temos um lugar para comer”, diz.

Na quadra do CEU da Artes foi aberto um Centro de Testagem para covid-19. A equipe da biblioteca não foi avisada que os testes seriam realizados no local. A brinquedoteca foi desmontada para que o espaço fosse utilizado para guardar itens de saúde.

“As pessoas acessam a biblioteca com suspeita de covid. Isso acontecia todo dia. Se houvesse um portão ou um funcionário, teria como controlar, mas não tem. Por isso ficamos fechados durante o funcionamento”.

Por conta do grande público da biblioteca ser de crianças da comunidade, o medo dos funcionários é que isso ajude a disseminar ainda mais o vírus pela região. De acordo com a funcionária, os trabalhadores foram expostos a riscos, tendo em vista que três possuem comorbidades.

Sem sucesso com o primeiro ofício, o Sindserv enviou um segundo em junho. As reivindicações da categoria continuaram as mesmas, porque apenas a reforma dos banheiros saiu parcialmente do papel.

“A sensação é de abandono. Estamos há um ano pleiteando isso, fizemos duas reuniões com o Secretaria de Cultura e uma com a Secretaria de Gestão. Já fizemos até manifestações aqui e ninguém faz nada, ninguém toma uma providência”, alega um trabalhador.

Outro funcionário, que também preferiu não se identificar, comparou os cuidados da Prefeitura com o CEU em relação a outros espaços culturais em demais bairros de Santos. “No Rebouças tem todo um cuidado e aqui as pessoas são discriminadas”.

O profissional explica que o teatro do espaço cultural teve todos os equipamentos retirados, também com a justificativa da segurança, e os deixou sem espaço para realizar eventos e chamar a atenção da comunidade. Ele comenta que todas essas ações causaram o esvaziamento do CEU das Artes.

“É uma comunidade completamente desassistida e quando você provém o mínimo para ela, que é um brinquedo e um espaço de lazer, eles encerram”, conclui.

Os funcionários públicos queriam atrair mais público, manter crianças entretidas para que não fiquem nas ruas, levar cultura para à comunidade e conseguir ter o espaço mais limpo, já que ele seria higienizado apenas duas vezes na semana. Os projetos não foram para frente, mesmo com reuniões na Prefeitura.

O presidente do Sindserv, Cássio Canhoto, alega que o abandono do espaço parece ser proposital para realizar mudanças no local. Ele afirma que anteriormente havia um projeto, que não foi aprovado, de transformar o CEU das Artes em uma policlínica.

“O local precisaria estar funcionando plenamente. O governo está sucateando o espaço para o terceirizar. Nós tínhamos um teatro equipado que está parado, uma quadra que está sendo deteriorada e utilizada para outros fins", informa.

A obra foi entregue em novembro de 2019 e a reurbanização da praça foi orçada em R\$ 4,1 milhões, sendo R\$ 3,5 milhões do Governo Federal e o restante fornecido pela Prefeitura de Santos.

A proposta da parceria entre os governos, conforme informado pela Prefeitura, incluiu uma quadra poliesportiva, área para jogos de mesa, pista de skate, quadra de areia para vôlei de praia, espaço para crianças e equipamentos de ginástica.

Conforme divulgado na época, a obra também afirma que o CEU conta com um teatro com capacidade para 125 pessoas e camarins. Além de outras três áreas destinadas a atividades coletivas, atividades artísticas e uma biblioteca.

Resposta

Questionada sobre as denúncias realizadas pelos servidores públicos, a Prefeitura afirmou que, por abrigar diferentes serviços e atividades, o CEU das Artes tem gestão compartilhada de secretarias de Cultura (Secult), Desenvolvimento Social (Seds) e de Esportes (Semes).

A Administração Municipal alegou que não há cozinha coletiva no local, porém a Seds mantém uma no espaço o Núcleo de Atendimento Social (Nias), que foi construída pela equipe da Seds nos mesmos moldes dos demais equipamentos da Proteção Social Básica, para uso dos funcionários do núcleo fazerem sua alimentação e preparar alimentos para os usuários em atendimento.

A Prefeitura diz também que nem todos os próprios municipais dispõem de cozinha e/ou refeitório para uso dos servidores. Alegando que no caso do CEU, os funcionários, além de receberem vale-refeição e vale-transporte, também podem usufruir de uma sala multiuso para fazer as suas refeições.

Contrariando o relato dos funcionários, a Prefeitura afirmou que os equipamentos não foram retirados por insegurança. A explicação foi de que os computadores e outros dispositivos foram guardados para preservar o funcionamento dos mesmos, alegando que serão reinstalados assim que o espaço estiver liberado para outras atividades.

Em relação à segurança, a Administração Municipal alegou que a Guarda Civil Municipal (GCM) realiza patrulhamento motorizado diariamente no local.

Assim como em outros departamentos públicos, a Prefeitura disse que nem todos os equipamentos municipais contam com banheiros exclusivos para funcionários. Alegando que a limpeza do sanitário do local é feita regularmente, de acordo com a demanda de uso.

"A manutenção geral do equipamento é feita regularmente, de acordo com a necessidade, por equipes das Secretaria de Serviços Públicos (Seserp), que são acionadas pelas pastas que mantêm serviços no local".

Sobre a instalação do Centro de Testagem para a Covid-19, a Prefeitura afirmou que foi feita por conta da necessidade de ampliar a oferta de testes para a população local. Disse ainda que há um fluxo de entrada e saída de pessoas da quadra esportiva e que não passa pela biblioteca do espaço, além de obrigar o uso de máscaras no centro.

Salientou também que a Seção de Vigilância Sanitária realizou vistoria na quadra a fim de identificar risco de exposição e considerou não haver problema em abrigar o Centro de Testagem.

A Prefeitura negou o abandono relatado pelos servidores e a possibilidade de terceirização do espaço. Afirmou, ainda, que as reclamações não procedem.

A Administração conclui explicando que parte do acervo da Biblioteca Silvério Fontes está disponível na no CEU das Artes. Reforçou também que a reabertura será avaliada após o término das obras no local.

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