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Quarta-feira

16 de Outubro de 2019

Câmara de Cubatão vota novo pedido de cassação de Ademário Oliveira

Prefeito é acusado de não cumprir as emendas impositivas do ano passado indicadas pelos vereadores e por remanejar a execução delas para o exercício seguinte

A Câmara de Cubatão votará, nesta terça-feira (18), um novo pedido de cassação do prefeito Ademário Oliveira (PSDB). O parecer do Legislativo será dado durante a sessão extaordinária, que está prevista para ter início às 16h, na sede do parlamento cubatense (Praça dos Emancipadores, s/nº).

O pedido de impeachment foi protocolado pelo advogado Cícero João da Silva Júnior. O jurista apontou que o tucano precisa ser cassado pelo fato de não respeitar o Legislativo, devido ao não cumprimento das emendas impositivas do ano passado indicadas pelos vereadores e por remanejar a execução delas para o exercício seguinte.

O advogado também levou ao Ministério Público Estadual denúncia relacionada à inauguração da galeria de imagens de prefeitos da Cidade. Como uma das imagens é de Oliveira, Silva Júnior crê que esse ato configura autopromoção ilícita.

Para ser aprovado, o impeachment precisa receber o voto de dois terços dos vereadores da Casa, ou seja, dez dos 15 parlamentares teriam que ser favoráveis ao pedido. Eles serão chamados nominalmente para votar, não cabendo discussão nem declaração de voto.

'Motivação política'

Em 28 de maio, durante entrevista ao "Jornal Manhã de Notícias", da Rádio Nova FM, Oliveira disse não ter dúvidas da motivação política por trás dos atos do autor do pedido de impeachment.

"O impeachment você pede quando tem ato de improbidade, ato de crime de responsabilidade. Os pedidos de impeachment são todos motivados por descumprimento de lei municipal. Contribuição de iluminação pública, e agora dizendo que eu não cumpri emenda impositiva. Em primeiro lugar, emenda impositiva fomos nós que criamos. Eu não posso descumprir algo que eu criei. A motivação é meramente política. Até porque, se tivesse alguma motivação de improbidade, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que são os guardiões, já teriam se manifestado", disse o chefe do Executivo cubatense.

Segundo Ademário, o prefeito acaba "sendo refém" da situação. "Qualquer cidadão, pelo nosso rito do decreto de 1967, pode ir lá e protocolizar [o pedido] sem nenhum escrúpulo, sem necessidade de ter fundamento legal. Olha que absurdo. Infelizmente, é o nosso país. Mas, respeito, e tenho compartilhado isso com os nossos parlamentares", comentou o tucano.

Primeira denúncia

A Câmara de Cubatão rejeitou, em 7 de maio, o primeiro pedido de cassação do prefeito Ademário Oliveira. Foram 13 votos contrários. Apenas os parlamentares Toninho Vieira (PSDB) e Rafael Tucla (PT) votaram pela abertura do processo de impeachment.

A denúncia também foi protocolada pelo advogado Cícero João da Silva Júnior, no dia 5 de abril. Segundo o munícipe, a administração não utilizaria adequadamente os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Mas, segundo o parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que analisou a admissibilidade da solicitação do advogado, a denúncia não apresentou elementos ou indícios da prática do delito gerador da acusação.

De acordo com o documento, “os projetos de melhoria e ampliação do parque de iluminação pública e ornamentação estão em andamento, até mesmo, como é sabido, na administração pública, tudo tem que ser precedido de regular procedimento licitatório, no qual, devido toda a burocracia, não se traz a celeridade que os administradores pretendem”.

O autor do processo relatou que a prefeitura não implantou a nova iluminação pública na cidade, apesar de ter criado, por lei, a CIP para modernizar o sistema. A contribuição é paga obrigatoriamente por todos os munícipes. Em março deste ano, Tucla apresentou um projeto de lei complementar para suspender a cobrança da taxa.