Câmaras da Baixada Santista definem prioridades, entre elas o aumento no quadro de servidores

[[legacy_image_192484]] As câmaras de vereadores da Baixada Santista estão aproveitando este ano para tirar do papel algumas medidas para economizar custos, realizar obras e ampliar o número de servidores, por meio da realização de concursos públicos.

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Em Santos, por exemplo, com um orçamento previsto de R\$ 115,7 milhões para 2022, o Legislativo está desenvolvendo um projeto luminotécnico no entorno do Castelinho. Essa intervenção deverá trazer mais segurança e revitalização para o prédio histórico que abriga a sede do Parlamento.

A Câmara de São Vicente está passando por uma reforma no primeiro andar, o que inclui o plenário, as salas de comissões, de áudio e transmissão de vídeo, arquivo e almoxarifado. A Casa deve receber neste ano a quantia de R\$ 33,215 milhões. Já em Itanhaém, a Mesa Diretora iniciou os estudos técnicos e orçamentários a fim de providenciar a manutenção predial da Câmara Municipal.

O presidente do Legislativo de Peruíbe, Rafael Vitor de Souza (MDB), explica que, neste primeiro semestre, foi realizada a impermeabilização de parte do telhado da sede. Ainda neste ano, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do imóvel será renovado e ocorrerá a instalação de um novo sistema de para-raios.

A Casa também fez a reorganização administrativa e financeira, com a readequação dos espaços internos, acatando as sugestões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

“Implementamos o programa Câmara sem Papel (projeto para reduzir custos com esse material e agilizar a tramitação de processos), a instalação do placar eletrônico que trouxe mais transparência e controle durante as nossas sessões, a digitalização do nosso acervo e a terceirização da gravação e da transmissão das sessões e comissões permanentes e temporárias”, detalha Rafael Vitor de Souza.

Vagas

O Legislativo de Santos realizou, no mês passado, o concurso público para a contratação de 29 profissionais para diversos cargos de nível médio, como assistente e auxiliar legislativo, e superior, exemplo de analistas jurídico e em gestão pública. A previsão é que os aprovados comecem a ser chamados a partir do próximo mês.

Em São Vicente, não está previsto o lançamento de um processo seletivo para contratação de pessoal. A última iniciativa desse gênero ocorreu em 2016 e o prazo de contratação foi encerrado em 2020.

Cubatão tem a previsão de lançar um concurso público para o preenchimento de 17 vagas de nível superior. Já Itanhaém possui um processo seletivo homologado, com previsão de convocação dos aprovados a partir do próximo ano. O presidente do Legislativo de Mongaguá, Antonio Eduardo dos Santos, o Baianinho (MDB), explica que as provas do concurso municipal ocorreram no dia 19 do mês passado para empregar dez servidores para diversas funções de nível médio.

Peruíbe está programando lançar um concurso para a contratação de procurador jurídico legislativo.

Sem respostas

Os questionamentos às câmaras da região foram enviados por A Tribuna na última terça-feira, mas os legislativos de Bertioga, Guarujá e Praia Grande não enviaram respostas até o fechamento desta edição.

Concurso

A Câmara de Santos realizou, no mês passado, concurso público para a contratação de 29 profissionais. A previsão é que os aprovados comecem a ser chamados em agosto. Cubatão tem a intenção de lançar um concurso público para o preenchimento de 17 vagas de nível superior. Já Itanhaém possui um processo seletivo homologado, com previsão de convocação dos aprovados a partir do próximo ano. Em Mongaguá, provas de um concurso ocorreram em julho para empregar dez servidores. Peruíbe trabalha para lançar um concurso para a contratação de procurador jurídico legislativo.

Investimentos

Os parlamentares encontraram uma forma para direcionar recursos do orçamento do município para investimentos em obras, equipamentos e serviços. Essas indicações, com base em sugestões apresentadas pelos cidadãos e entidades da sociedade civil, são feitas por meio das emendas parlamentares impositivas.

Esse mecanismo também permite que os vereadores indiquem recursos para a subvenção, auxílio e contribuição de entidades privadas sem fins lucrativos instaladas nas cidades.

Assim como ocorre com as emendas parlamentares na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, metade desse dinheiro deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.

Cubatão, Santos e São Vicente

No caso de Cubatão, a lei estabeleceu que deverá ser reservado até 1,2% da receita corrente líquida (RCL) prevista no projeto de lei orçamentária anual (LOA) para atender às emendas. Neste ano, isso corresponde a cerca de R\$ 15 milhões, montante dividido entre os 15 integrantes da Casa.

Em Santos, esse mecanismo já existe há dez anos e passou a constar na Lei Orgânica do Município a partir de uma propositura, apresentada em 2009, pelo então vereador Marcelo Del Bosco (MDB).

Atualmente, as emendas parlamentares indicam despesas de 1% da receita líquida do Município. Para este ano, cada um dos 21 legisladores santistas terá direito a designar R\$ 999 mil em obras, equipamentos e serviços, por exemplo.

Em São Vicente, essas indicações correspondem a 1,2% da despesa corrente líquida da cidade. Esse montante é dividido entre os 15 integrantes da Casa vicentina.

Litoral Sul

Em Itanhaém, não há previsão legal de os vereadores indicarem emendas impositivas. Em Peruíbe, essa possibilidade está autorizada, mas ainda não há uma regulamentação nesse sentido.

Incógnita

As câmaras da Baixada Santista ainda não sabem o valor que deverá ser “devolvido” ao final deste ano às prefeituras. O único Parlamento que fez uma estimativa nesse sentido foi o de Santos, que fez a projeção de repassar ao Executivo um montante entre R\$ 20 milhões e R\$ 22 milhões.

Segundo o Artigo 29-A da Constituição Federal, o total da despesa dos legislativos, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar um determinado percentual da receita municipal.

Esse índice varia de 3,5% (para cidades com mais de 8 milhões de moradores) a 7% (para municípios com população de até 100 mil habitantes).

O Parlamento não pode gastar mais de 70% dessa receita com folha de pagamento. A quantia não utilizada sempre deve ser encaminhada à prefeitura.

Por esse motivo, é comum, no final de cada ano, as câmaras anunciarem a divulgação da “devolução” do dinheiro, que inclui os ganhos obtidos em aplicações financeiras, eventual alienação de bens e o Imposto de Renda retido na fonte.

Em alguns casos, as prefeituras assumem o compromisso de destinar os valores encaminhados pelos parlamentos para uma área ou obra solicitada pelos vereadores.

No ano passado, Santos transferiu ao Executivo R\$ 60,4 milhões. Esse dinheiro garantiu a execução de alguns programas fundamentais para a população, como a entrega de 89,4 mil cestas básicas para estudantes da rede municipal de ensino e para a população em situação de alta vulnerabilidade social.

Os recursos também garantiram a formação profissional com renda mensal ofertada pela Administração Municipal para 5.243 cidadãos e a possibilidade de a Prefeitura santista utilizar o montante recebido em programas fiscais de auxílio para os comerciantes.