Baixada Santista busca atrair indústrias com novas regras e incentivos

(Rogério Soares/Arquivo)

As cidades da Baixada Santista vêm intensificando o trabalho para atrair mais indústrias à região. Em Santos, a modernização da legislação e a criação de novas zonas específicas para atividades portuárias são as chaves para isso, segundo a Prefeitura.

O Município possui duas legislações distintas para o uso e ocupação do solo: uma para a Área Insular (Lei Complementar 1.187/2022) e outra para a Área Continental (Lei Complementar 729/2011). As duas estabelecem zonas específicas onde atividades industriais são permitidas.

Há a ressalva, segundo a Administração, de que indústrias classificadas como I4 (atividades de alto risco ambiental, como petroquímicas e metalúrgicas pesadas) e I5 (indústrias de alto impacto e periculosidade, incluindo manuseio de materiais perigosos) não são permitidas em nenhum território de Santos.

A Área Insular possui as Zonas Industriais e Retroportuárias I e II (ZIR I e ZIR II). A ZIR I, por estar mais próxima a núcleos habitacionais, possui restrições maiores, enquanto a ZIR II permite uma gama mais ampla de atividades industriais.

Na Área Continental, as atividades industriais são permitidas atualmente nas Zonas de Suporte Urbano e na Zona Portuária e Retroportuária (ZPR). A Prefeitura revela, porém, que a minuta de uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo está em tramitação na Câmara, prevendo a criação da Zona Portuária, Retroportuária e de Processamento de Exportação I (ZPRE I), onde seriam permitidas apenas indústrias de categorias I1, I2 e I3. Isso restringiria o uso industrial a áreas específicas para esse fim.

“A proposta da ZPRE I na Área Continental visa atender a uma demanda do Governo Federal, alinhada à vocação da cidade pela proximidade com o Porto de Santos. Uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) voltada a indústrias de tecnologia, montadoras e segmentos de maior valor agregado em um território alfandegado pressupõe maior controle da ocupação, dos impactos e dos resíduos do que uma zona industrial tradicional, garantindo desenvolvimento mais planejado e sustentável”, explica, em nota, a Prefeitura.

As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora, geralmente próximas a portos.

Ambientalmente Protegidas Mesmo com a consolidação da Área Retroportuária da Área Continental e sua expansão, as áreas ambientalmente protegidas, com maiores restrições de ocupação, terão um aumento significativo, de acordo com a Prefeitura de Santos.

“Atualmente, essas áreas representam 62,43% de todo o território santista. Com a minuta proposta, esse percentual sobe para 74,8%, demonstrando um avanço na preservação ambiental e no controle da ocupação do solo, reforçando o compromisso do município com um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Em ambas as áreas, a permissão das atividades industriais está condicionada à manifestação técnica favorável do órgão municipal de meio ambiente e à apresentação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), quando aplicável”, resume a Administração santista.

Parque Tecnológico é outro caminho projetado O Parque Tecnológico de Santos é outro caminho para a expansão industrial da cidade, projeta a Prefeitura. Regulamentado pela Lei Complementar 812/2013, cuja área de abrangência inclui os bairros do Valongo à Vila Mathias, o espaço visa estimular a inovação e o empreendedorismo, oferecendo incentivos fiscais para empresas e centros de pesquisa que se instalem no perímetro definido.

Hoje, o Parque Tecnológico conta com um programa de incentivo que busca atrair empreendimentos, como agências de inovação e competitividade, instituições científicas e tecnológicas, empresas com atividade de inovação ou núcleos de inovação tecnológica e centros e laboratórios de pesquisa científica e tecnológica.

“O modelo de Parque Tecnológico de Santos é urbano e interage com a cidade, promovendo a inovação em todo o território municipal, não se restringindo apenas às áreas delimitadas”, afirma, em nota, a Prefeitura.

Mourão defende planejamento estratégico regional O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), entende que as cidades da Baixada Santista não devem ser concorrentes na atração de novos empreendimentos e projetos ligados ao desenvolvimento econômico.

Ele defende a criação de um planejamento estratégico regional para construir em conjunto uma rede de atividades nos municípios que possam complementar umas as outras.

Ainda de acordo com o prefeito, não é possível mais ocorrer o enfraquecimento da economia regional e a ida de empresas para outras regiões, como as cidades do Interior paulista ou até mesmo para outros estados.

“Há décadas defendo a importância de as cidades da região não dependerem apenas de uma matriz econômica (o turismo). É necessário um rearranjo produtivo. A Baixada Santista não pode ser mais apenas uma rota de passagens de mercadorias. As empresas precisam se instalar em nossa região para que possamos gerar mais empregos. Precisamos mudar essa realidade o mais rápido possível e destravar a economia local”, afirma o chefe do Executivo de Praia Grande.

Mesmo ponto de vista A cidade de Santos “entende que é natural que outras regiões também possam se desenvolver”, enquanto a Prefeitura de São Vicente considera “que há espaço para que toda a região metropolitana possa crescer com o fomento do setor industrial, alavancando, dessa forma, o desenvolvimento de toda a Baixada Santista”.

Complexo Aeroportuário e Empresarial Andaraguá é um dos projetos da iniciativa privada destacados (Carlos Nogueira/Arquivo AT)

Retroporto, tecnologia e formação A Prefeitura de Praia Grande afirma já ter um plano de ação para atrair atividades retroportuárias, com foco em logística e centros de distribuição, indústrias leves e montagem de produtos, Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), armazéns alfandegados, recintos especiais, centros de tecnologia e inovação logística, serviço de apoio portuário, além da capacitação e formação profissional para preparar a mão de obra local para atividades.

Em nota, a Administração Municipal informa que “tem dialogado com diversos setores da economia demonstrando que a Cidade possui um ambiente seguro, conta com áreas disponíveis e completa infraestrutura para receber empreendimentos dos mais diversos portes”. Um passo importante, segundo a Prefeitura, foi a criação da Secretaria de Projetos Especiais e Estratégicos (Sepee). A pasta possui, dentre outras atribuições, o papel de mapear, desenvolver projetos, atrair e captar possíveis investidores interessados em trazer marcas, empresas e empreendimentos.

Tecnologia e formação A Administração revela que há um estudo em andamento para desenvolver a Rota da Conexão. "Trata-se de um plano estratégico para aproveitar ao máximo a presença de 14 cabos de fibra óptica internacional que passam pela cidade, colocando Praia Grande e a região em uma posição estratégica e única para o desenvolvimento de diversas atividades”, explica.

Entre as metas, segundo a Prefeitura, está a atração de gigantes da tecnologia, como Google, Meta e Amazon, dentre outras empresas que dependem de processamento e armazenamento de dados, e, desta forma a implantação de um hub de conectividade e tecnologia.

"A Cidade busca ainda a implantação de uma unidade do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), que seria responsável por ofertar cursos de ensino técnico e profissionalizante em diversas áreas para a população praia-grandense”, projeta a Administração.

Iniciativa privada A Prefeitura destacou o Complexo Aeroportuário e Empresarial Andaraguá e o Litoral Plaza Port como projetos ligados à iniciativa privada.

O primeiro teria capacidade de gerar mais de 17 mil empregos. A iniciativa está abrigada no bairro de mesmo nome, que é uma área destinada à instalação de empreendimentos ligados a indústria. “Com relação a impeditivos, existem questões burocráticas e licenças ambientais suspensas que precisam ser superadas”, informa a Administração. Já o segundo diz respeito à criação de um terminal de cruzeiros na cidade com dois berços de atracação. O projeto foi apresentado, no início de dezembro, ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“Além do Bairro Andaraguá, a Cidade também conta com áreas no Bairro Santa Marina, ambos localizados ao longo do eixo da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. Foram reservadas para indústrias e equipamentos de grande porte. Existem áreas também entre a Avenida do Trabalhador e Via Expressa Sul, nos bairros Tupiry, Antártica, Vila Sônia e Sítio do Campo, e demais vias marginais, com o objetivo de comportar indústrias menores e que possam estar permeadas com outros usos, como o residencial, por exemplo”, finaliza, em nota, a Prefeitura.

Áreas na Cidade Náutica estão entre as que fazem parte do zoneamento industrial do município (Luigi Bongiovanni/Arquivo AT)

Em São Vicente, busca ativa e melhorias nas leis existentes Por sua vez, a Prefeitura de São Vicente informa que tem realizado um trabalho ativo de busca pela instalação de novas indústrias na cidade. Além disso, a Administração também trabalha com melhorias na legislação para alocação dessas empresas.

“O Município destina áreas que compõem o zoneamento industrial na Área Continental, além de uma região situada às margens da Rodovia dos Imigrantes, na Cidade Náutica e toda a região da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega até o Jóquei Clube, que comporta empresas de grande porte no setor industrial. A permissão está vinculada diretamente à Lei de Zoneamento”, lista.

A Prefeitura trabalha à frente da inserção da Área Continental na Poligonal do Porto de Santos. “O projeto já foi aprovado pela Autoridade Portuária e passa agora pela esfera federal, buscando aval do Ministério de Portos e Aeroportos. As empresas Sigma e Transtec já estão se preparando para a instalação de polos na Cidade”, revela, em nota.

Todos os tipos de indústrias podem se instalar com base na área contemplada pelo zoneamento urbano. A próxima fase relativa às tratativas relacionadas ao complexo portuário santista é a de planejamento de ocupação dos espaços.

“Os tipos de indústria que mais se enquadram são as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) e as ZPIs (Zonas Predominantemente Industriais), bem como demais indústrias ligadas ao setor de exportação”, detalha.