Antes de lei para IA, faltam definições

Camargo disse que uma lei ficaria “rapidamente obsoleta”, devido ao avanço tecnológico. No ano, foi o sexto encontro da iniciativa, promovida pelo Grupo Tribuna (Alexsander Ferraz/ AT)

O Brasil ainda não deve criar uma legislação específica para o uso da inteligência artificial (IA). Antes de elaborar uma norma, o País precisa definir se quer ou não virar um desenvolvedor da tecnologia. Acelerar a construção das regras pode trazer impactos negativos.

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As afirmações acima são do presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Solano de Camargo. Ele abordou o assunto nesta segunda (29), durante o sexto fórum deste ano do projeto A Região em Pauta. Tendo a IA como tema, o evento foi realizado no auditório do edifício do Grupo Tribuna.

Segundo o especialista, pelo menos dois pontos mostram que senadores ou deputados federais não têm de criar um marco regulatório para IA agora. Um deles é que a tecnologia muda constantemente, podendo tornar a lei rapidamente obsoleta. O outro é que a nação deve definir qual sistema se encaixa melhor as suas necessidades.

“Temos vontade de copiar o que fazem na Europa, mas o modelo europeu é o melhor para o Brasil?”, ponderou, apontando que os norte-americanos, líderes globais em desenvolvimento tecnológico, seguem caminho diferente.

“O modelo descentralizado é usado pelos Estados Unidos. Lá, não se cogita uma lei geral de IA, como estabelece o modelo europeu, que sempre é central, regulando todos os aspectos da nova tecnologia.”

Camargo afirmou que um passo mal calculado, neste momento, eleva o risco de o País perder oportunidades futuras. “Quem está dominando o mundo em inteligência artificial? Estados Unidos em primeiro lugar, China em segundo, Japão em terceiro e, depois, a União Europeia. Perdemos oportunidades nas ondas tecnologias. O Brasil quase teve fábrica de microchips, e foi preterido pela Costa Rica. Vamos perder a corrida das IAs? Se coloco muita amarra para o desenvolvedor, ele não vai ficar aqui. Vai procurar um lugar com arcabouço regulatório mais favorável.”

Diante disso, o integrante da OAB-SP asseverou que as autoridades públicas não devem criar uma legislação pensando somente nos possíveis perigos oriundos da inteligência artificial. É necessário encontrar o que chamou de “meio-termo”.

“Se quero regular pensando no risco, que é o objetivo do Senado... Precisamos de algo que permita o desenvolvimento de tecnologias ao lado da proteção. Isso tudo tem de caminhar junto”, salientou Camargo.

Entre Aspas

“A IA não substitui profissão, porque isso é um contexto, mas substitui tarefas repetitivas, operacionais. Então, profissionais tarefeiros estão ameaçados. (...) Vamos precisar de muito do ser humano, mas vamos ter de nos colocar no contexto estratégico, crítico e generalista, não mais especialista”. Gabriela Morais. Professora e especialista em Design Gráfico, com especialização em Desenvolvimento Web (Alexsander Ferraz/ AT)

“Alguns aplicativos não permitem palavras (ofensivas). Por outro lado, o pessoal faz vídeos sexualizados com o rosto (de alunos) para causar bullying na classe. Isso não dá para postar no Instagram, mas dá no WhatsApp, que não tem bloqueio de ninguém. Existem aplicativos que permitem tudo”. Paulo Henrique Farias. Publicitário (Alexsander Ferraz/ AT)

“Perdemos oportunidades nas ondas de tecnologias. O Brasil quase teve fábrica de microchips e foi preterido pela Costa Rica. Vamos perder a corrida das IAs? Se coloco muita amarra para o desenvolvedor, ele não vai ficar aqui”. Solano de Camargo. Presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP (Alexsander Ferrraz/ AT)

Mau uso da tecnologia preocupa e exige cuidados de todos Embora tenham enfatizado que a IA traz muitos benefícios, os convidados do fórum declararam que o mau uso da tecnologia preocupa. Como disse Solano de Camargo, há uma “epidemia” de deepfakes (imagens ou vídeos manipulados) e golpes. Assim, todos devem estar atentos.

Os especialistas lembraram que há plataformas, como o Facebook, com regras para a bloquear conteúdos danosos. Porém, outros canais não apresentam o mesmo recurso, o que requer cuidado de pais e da sociedade como um todo.

“Alguns aplicativos não permitem palavras (ofensivas). Por outro lado, o pessoal faz vídeos sexualizados com o rosto (de alunos) para causar bullying na classe. Isso não dá para postar no Instagram, mas dá no WhatsApp, que não tem bloqueio de ninguém. Existem aplicativos que permitem tudo”, disse o publicitário Paulo Henrique Farias.

Trabalho Outro ponto abordado no evento foi emprego, pois a internet está cheia de pesquisas e estudiosos afirmando que a inteligência artificial vai eliminar funções. Segundo a professora e especialista em Design Grágico, com especialização em Desenvolvimento Web, Gabriela Morais, não é bem assim, mas faz uma ressalva.

“A IA não substituiu profissão, porque isso é um contexto, mas substitui tarefas repetitivas, operacionais. Então, profissionais tarefeiros estão ameaçados”, admitiu.

A palestrante declarou, ainda, que “vamos precisar de muito do ser humano, mas vamos ter de nos colocar no contexto estragégico, crítico e generalista, não mais especialista”;

No domingo (4), A Tribuna publicará caderno especial do sexto fórum de A Região em Pauta e aprofundará o assunto inteligência artificial.