O texto prevê ainda a criação de polícias municipais, de ouvidorias autônomas e do Sistema de Políticas Penais, para melhorar a administração do sistema prisional brasileiro
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Proclamação da República cai em um domingo, mas Consciência Negra e Natal serão celebrados em sextas-feiras, permitindo descanso prolongado para parte dos trabalhadores
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Juliana Maria Teixeira da Costa morreu durante o andamento do processo; Ministério Público quer verificar se o prejuízo aos cofres públicos foi totalmente reparado
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