São Vicente lança consulta pública online sobre a Lei Paulo Gustavo

264915 A cidade de São Vicente lançou na última sexta-feira (5), uma consulta pública online sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), com o objetivo de promover o diálogo entre a administração pública e a comunidade artística. O formulário para participação pode ser acessado até o dia 28, pela internet.

Uma consulta pública é um mecanismo de participação social, realizado com prazo definido e é aberta a qualquer interessado. Tem o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar agentes da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A lei prevê o repasse de verba do Fundo Nacional da Cultural (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Por meio de editais, chamamentos públicos e prêmios.

Entre as áreas elegíveis para receber recursos, estão as áreas de artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, coletivos culturais não formalizados, carnaval e cultura hip-hop e funk.

Além da consulta pública online, a Secretaria de Cultura (Secult) de São Vicente em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), formou a Comissão de Trabalho.

Programação da Comissão

22/05- Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal (R. Jacob Emerick, 1195 ,Parque Bitaru) às 19 horas.

31/05 - Reunião de Fechamento de Coletas de Contribuições - Reunião Ordinária do CMPC - Área Continental de São Vicente (Local a definir), às 19 horas.