Estado pode prorrogar prazo da Lei Aldir Blanc

[[legacy_image_34640]] O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para que o Governo de São Paulo prorrogue até 31 de dezembro os prazos de execução e entrega dos projetos contemplados no programa de fomento ProAC Expresso, sob a rubrica da Lei Aldir Blanc, Federal.

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A ação que originou a liminar foi protocolada na sexta-feira pela Procuradoria do Estado. O Decreto Federal para efeitos da Lei nos projetos culturais se encerraria no dia 30 de abril. “Não há justificativa para exigir que os proponentes realizem os projetos selecionados em meio a um quadro grave de pandemia. Infelizmente, o Governo Federal não foi sensível ao pedido de prorrogação que fizemos ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura”, afirma o secretário de estadual de Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Contra a crise

Além da prorrogação do prazo de execução dos projetos, o pedido ao STF também solicita que os recursos residuais da Lei Aldir Blanc dos municípios paulistas sejam revertidos em projetos e ações para amainar a crise no setor cultural.