Autores de arte urbana na Baixada Santista lutam contra uso indevido de trabalhos

[[legacy_image_39807]] Ao circular pelas cidades, muitas vezes nos deparamos com belos grafites, arte em várias técnicas, exposta em muros, viadutos, prédios – enfim, distribuída pelo espaço público, à vista de todos. Esse trabalho, que transforma algumas pequenas e grandes vias em galerias a céu aberto chama a atenção de muita gente, que aproveita para fazer uma selfie e postar nas redes sociais.

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Até aí, nada demais. Porém, se esse cenário com nome e sobrenome de autor for utilizado em alguma ação comercial, sem autorização do artista, o imbróglio pode parar na Justiça, apesar da arte estar exposta à vista de todos, no lugar público.

O artista Erico Bomfim foi surpreendido, no ano passado, ao ver uma de suas obras urbanas ser utilizada não apenas como pano de fundo de uma propaganda eleitoral, mas também com a hashtag #tamofrito, criada por ele como uma marca para acompanhar essa obras. A imagem foi veiculada na campanha política de um candidato a vereador de Santos. Ele se apresentava aos eleitores como ‘salvador da Cidade’, pois, no momento, os santistas estariam “todos fritos” – usando o mote do artista.

“Não gosto quando usam sem autorização. Se conversam comigo, tudo bem. Mas quando não autorizo, procuro os meus direitos”, diz Bomfim, que afirma ter procurado o então candidato pedindo que a obra fosse retirada da campanha, mas não foi atendido.

“No caso, ele usou pra promover o discurso dele e eu nunca vinculei minha imagem a nenhum político”, afirma o artista. Ele diz ter sido questionado por amigos se apoiava a candidatura, quando estes viram o trabalho no horário eleitoral gratuito e nas redes sociais do candidato. Na Justiça, pede indenização por danos materiais e morais, além de ter a obra retirada das redes sociais do candidato.

A Reportagem tentou contato com o então candidato (não eleito) e seu advogado por uma semana e não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Profissão

A dupla de artistas Leandro Shesko e Andressa Sirius também passou por situações parecidas com a de Bomfim. Eles têm ações contra grandes empresas, ou que foram vencidas por eles, ou em que se chegou a um acordo, restabelecendo o direito autoral da dupla. “Acontece muito, de usar a imagem da nossa obra sem dar o crédito e o problema é que a pessoa se autopromove com essa foto. Vem fotógrafo, faz o registro, coloca a marca d’água e o nosso trabalho passa a ser como se fosse dele. Não pode ser assim”, reclama Shesko. E Sirius complementa: “não estamos falando de um capricho de artista. É a nossa profissão, nosso trabalho. Esse tipo de situação acontece, e a gente vai buscar na lei, que diz que a arte não pode ser usada para se autopromover, para ter lucro”.

Espaço público x domínio público

O advogado especialista em Direito Autoral Luiz Felipe Soares vem ganhando algumas causas pelo País com a questão da arte urbana. Ele, que também defende Bomfim na Justiça, acredita que ainda haja uma confusão grande entre o que é o espaço público e o domínio público.

“O fato de estarem expostas em logradouro público não significa dizer que a obra pertença ao domínio público, ou seja, deve haver distinção entre o que é espaço público e domínio público, que são diferentes. Não é porque está na rua que pode ser utilizado. Existe o direito do artista sobre a sua obra”, define.

Ele afirma que essa confusão acontece frequentemente. “As ações têm até função pedagógica, tanto para o mercado quanto para o meio jurídico, gerando jurisprudência”, afirma.

O advogado pondera que, principalmente, as áreas de entretenimento e publicitária usam os trabalhos de arte urbana para vincular uma ideia de modernidade ao seu produto, com uma finalidade comercial específica.

“Se, em vez do grafite estivesse escrito Comando Vermelho, por exemplo, eles filmariam nesse lugar? Acredito que não. Em muitos casos, a produção até pensa nas cores das roupas para que haja uma sintonia com a obra, para vender aquela ideia. A mesma coisa com uma campanha eleitoral, que pode arcar com os custos de produtor, assessor, mas que não pensa em pagar pelo trabalho utilizado do artista”, finaliza Soares.