TCU tem papel fiscalizador em leilões e concessões

Decisões importantes para o setor portuário brasileiro passam pelo crivo dos ministros do Tribunal de Contas da União, com sede em Brasília (TCU/Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) é órgão autônomo que exerce o controle externo do Governo Federal, auxiliando o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos federais. Grandes projetos passam pela Corte de Contas, como é o caso dos leilões portuários e concessões.

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“A principal função é fiscalizar como o dinheiro público federal é utilizado, verificando se os recursos foram, verificando se os recursos foram aplicados de forma legal, eficiente e em benefício da sociedade”, explica o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.

Ele é uma das presenças confirmadas no Summit TCU, evento que o Grupo Tribuna promove de forma inédita no dia 10 de março, a partir das 14 horas, na sede da Corte de Contas, em Brasília. As inscrições para as últimas vagas restantes podem ser garantidas no link .

O encontro reunirá ainda os ministros Antônio Anastasia e Benjamin Zymler. Além disso, contará com a participação de outras autoridades, especialistas no setor, empresários e integrantes de associações portuárias (veja os participantes confirmados no destaque ao lado).

O evento contará com palestras e dois painéis de debates. O primeiro abordará o papel institucional do TCU nas demandas portuárias e marítimas no Brasil, enquanto o segundo terá como tema as demandas e o papel do Estado para garantir celeridade no desenvolvimento do setor portuário e marítimo.

O ministro do TCU Benjamin Zymler acredita que o evento desempenha um papel fundamental na aproximação e na humanização da imagem do TCU perante a sociedade e os agentes de mercado. “Ao participar ativamente de debates públicos, o Tribunal demonstra que, embora esteja no centro das decisões finais sobre grandes empreendimentos, é uma instituição permeável ao diálogo e atenta às consequências práticas de suas deliberações”, cita.

Aprimoramento Para Zymler, essa postura rompe com a visão de um órgão de controle distante, revelando uma face mais colaborativa que busca entender as preocupações do setor regulado para aprimorar a atuação do poder público na verificação da execução contratual e na fiscalização das políticas públicas.

“Essa humanização é evidenciada pela disposição do Tribunal em adotar mecanismos modernos de resolução de conflitos, como as Solicitações de Solução Consensual (SSC), que privilegiam o acordo e a eficiência em detrimento de litígios intermináveis”.

O ministro destaca que o Summit TCU permitirá debater essa nova cultura do consensualismo, mostrando que o rigor técnico na análise de editais e contratos pode coexistir com a sensibilidade necessária para destravar investimentos urgentes.

“Ao explicar como atua para melhorar os estudos técnicos e jurídicos antes das contratações, como no caso complexo do Tecon Santos 10 (megaterminal de contêineres que será leiloado no Porto de Santos), onde se discutiu verticalização e concentração de mercado, o TCU esclarece que seus objetivos finais são a segurança jurídica e a modicidade tarifária para o usuário”, pontua o ministro.

Programação 14 horas Boas-vindas Gilmara Temóteo, diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph)

14h30 Abertura oficial Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

14h50 PAINEL 1 | O papel institucional do TCU nas demandas portuárias e marítimas no Brasil Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS) Frederico Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Gesner Oliveira, economista e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Tomé Franca, secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) Carlos Rafael Simões, auditor-chefe da AudPortoFerrovia do TCU

15h50 Coffee break

16h10 PAINEL 2 | As demandas e o papel do Estado para garantir celeridade no desenvolvimento do setor portuário e marítimo Alber Vasconcelos, diretor da Antaq Keyla Boaventura, secretária de Infraestrutura do TCU Gabriela Costa, diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) Daniel Pedreira Dorea, CFO da Santos Brasil

17h15 Considerações finais Antônio Anastasia, ministro do TCU

17h30 Encerramento Benjamin Zymler, ministro do TCU