TCU e setor portuário discutem segurança jurídica e investimentos em summit em Brasília

O presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho, em uma das sessões plenárias realizadas no Tribunal (TCU/Divulgação)

O papel institucional do Tribunal de Contas da União (TCU) nas demandas portuárias e marítimas no Brasil é fundamental para garantir que os projetos tenham segurança jurídica, participação justa das empresas e retorno financeiro adequado para a iniciativa privada e para a União.

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O tema será discutido no primeiro painel do Summit TCU, evento de extrema relevância técnica que o Grupo Tribuna promove de forma pioneira no dia 10 de março, a partir das 14 horas, na sede da Corte de Contas, em Brasília. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo link: bit.ly/46hYX6A.

As demandas e o papel do Estado para garantir celeridade no desenvolvimento do setor portuário e marítimo serão assuntos tratados no segundo painel do Summit TCU.

O encontro reunirá ao menos três ministros do Tribunal: o presidente Vital do Rêgo Filho; Antônio Anastasia e Benjamin Zymler. Além disso, contará com a participação de outras autoridades, especialistas no setor, empresários e integrantes de associações portuárias (veja os participantes confirmados no destaque ao lado).

O consultor para assuntos portuários do Grupo Tribuna , Maxwell Rodrigues, reforça a grande expectativa trazida pela iniciativa. “Posso afirmar que é um dos eventos mais esperados do setor portuário. O Summit Antaq, atualmente, é um evento que faz parte do calendário portuário e marítimo nacional e até da América Latina. Tenho certeza de que o Summit TCU também terá um protagonismo não só para o nosso país, mas também para o mundo”, projeta. “O Summit TCU vem para coroar o resultado de um debate técnico e qualificado da nossa agenda de eventos”, complementa.

Interlocução

O presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho, acredita que a aproximação com a área portuária no evento é relevante. “É importante porque promove interlocução com setores estratégicos. No caso do setor portuário, tema frequentemente objeto de auditorias operacionais, incluindo fiscalização de grandes investimentos federais, a participação do TCU nos debates favorece a compreensão recíproca entre o órgão fiscalizador e os atores regulados, utilizadores da infraestrutura”, pontua o ministro.

Ele ressalta que, ao participar de eventos especializados como esse, o Tribunal reforça a ideia de que controle externo não é apenas sanção ou correção de irregularidades, “mas também diálogo, orientação, prevenção, educação fiscal e colaboração técnica”, lista.

Papel no Brasil

O TCU fiscaliza a aplicação dos recursos públicos federais. Suas áreas de controle externo englobam auditorias, inspeções e monitoramento das contas públicas. Essas atividades garantem a legalidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para o combate à corrupção e o aprimoramento da governança.

O TCU também atua de forma preventiva, orientando gestores e emitindo recomendações para promover melhores práticas administrativas. Dos ministros, seis são indicados pelo Congresso Nacional, um pelo presidente da República e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.

PROGRAMAÇÃO

14h00 — Boas-vindas Gilmara Temóteo, diretora-executiva da Abeph

14h30 — Abertura oficial Ministro Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU

14h50 — Painel 1 | O papel institucional do TCU nas demandas portuárias e marítimas no Brasil Anderson Pomin, presidente da APS Frederico Dias, diretor-geral da Antaq Gesner Oliveira, economista e ex-presidente do Cade Tomé Franca, secretário-executivo do MPor Carlos Rafael Simões, auditor-chefe da AudPortoFerrovia do TCU

15h50 — Coffee break

16h10 — Painel 2 | As demandas e o papel do Estado para garantir celeridade no desenvolvimento do setor portuário e marítimo Alber Vasconcelos, diretor da Antaq Gabriela Costa, diretora-executiva da ATP Daniel Pedreira Dorea, CFO da Santos Brasil Keyla Boaventura, secretária de Infraestrutura do TCU

17h15 — Considerações finais Antônio Anastasia, ministro do TCU

17h30 — Encerramento Benjamin Zymler, ministro do TCU