Vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira fará palestra no evento (TCU/Divulgação) Segurança jurídica, qualidade da regulação e perspectivas para a infraestrutura, sempre com atenção ao interesse público e aos benefícios para a sociedade. Estes são os temas a serem tratados na palestra do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira. Ela integra o Summit Antaq 2026, que será promovido pelo Grupo Tribuna nesta quarta-feira (18), no Complexo Brasil 21, em Brasília, a partir das 14 horas. Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp! “A palestra será uma oportunidade para compartilhar reflexões sobre os temas do encontro e sobre a contribuição das instituições para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro”, afirma o ministro. A programação do Summit Antaq contará, entre outras atividades, com dois painéis. O primeiro, às 15 horas, tem como tema “Estabilidade jurídica antes e depois do leilão”. “A estabilidade jurídica envolve fatores como a qualidade do planejamento, a clareza das regras, a transparência das decisões e o adequado acompanhamento dos contratos. É uma construção contínua, que começa na preparação dos projetos e se estende por sua execução, com respeito às obrigações pactuadas e aos mecanismos previstos para lidar com situações que possam surgir”, explica Oliveira. O vice-presidente do TCU explica que a Corte de Contas contribui para esse ambiente por meio do exercício das competências que a Constituição lhe atribui. No setor portuário, elas se traduzem, entre outras atividades, no acompanhamento de processos de concessão e arrendamento. “Conforme o objeto e os riscos de cada projeto, o Tribunal examina os estudos de viabilidade, as premissas econômico-financeiras, as minutas de editais e contratos e aspectos relacionados à concorrência, à distribuição de riscos e às obrigações de investimento. Esse trabalho permite identificar pontos que precisam de esclarecimento ou aperfeiçoamento ainda na fase de estruturação dos projetos”. Oliveira lembra que, após o leilão, a contribuição do controle externo prossegue com a fiscalização da atuação dos órgãos responsáveis pela gestão e pela regulação. Nesse âmbito, o TCU pode avaliar como são acompanhadas as obrigações contratuais e os investimentos previstos, bem como os mecanismos utilizados para verificar a qualidade dos serviços e os resultados alcançados. “Essa atuação se desenvolve com respeito às competências do poder concedente e à autonomia técnica das agências reguladoras. Ao contribuir para a qualidade das decisões públicas e para o adequado funcionamento das instituições, o controle externo também pode favorecer a previsibilidade e a confiança necessárias aos investimentos de longo prazo”. Transformações O segundo painel do Summit Antaq 2026 será “Regulação responsiva: barreira ou incentivo para inovação e sustentabilidade?”, Para o ministro, “a regulação responsiva é uma abordagem que merece ser discutida considerando as características de cada setor e as condições de sua aplicação. Seus resultados dependem, entre outros fatores, da clareza dos critérios, da capacidade institucional e do acompanhamento de seus efeitos”. Oliveira comenta ainda que o debate sobre inovação e sustentabilidade oferece uma oportunidade para avaliar como os instrumentos regulatórios podem acompanhar as transformações do setor, preservando a segurança jurídica e a qualidade dos serviços. “O encontro permitirá reunir diferentes perspectivas e contribuir para essa reflexão”, finaliza o vice-presidente do TCU. Programação 14 horas – Abertura Marcos Clemente Santini, diretor-presidente de A Tribuna 14h10 – Pronunciamento Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos 14h20 - Palestra Frederico Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 14h40 – Palestra Caio Farias, diretor da Antaq 15h – Painel - Estabilidade jurídica antes e depois do lleilão Alex Sandro de Ávila, secretário nacional de Portos; Daniel Pedreira Dorea, CFO da Santos Brasil; Alber Vasconcelos, diretor da Antaq; Flávio Sobral Rocha, auditor-chefe adjunto da AudPortoFerrovia do Tribunal de Contas da União (TCU); Renildo Barros, superintendente de Outorgas da Antaq. Tribuna Talks José Carlos Higa de Freitas e Fabio Silveira, advogados 16h30 – Painel - Regulação responsiva: barreira ou incentivo para inovação e sustentabilidade? Wilson Lima Filho, diretor da Antaq; Alexandre Florambel, diretor substituto da Antaq; José Renato Ribas Fialho, superintendente de Regulação na Antaq; Fábio Lavor, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave); Flávia Takafashi, líder do Mulheres a Bordo; Alexandre Billot, gerente-geral da Portocel Tribuna Talks Gilmara Temóteo, diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph); Pedro Neiva, advogado. 17h30 - Palestra Jorge Oliveira, ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)