Summit Antaq debate regulação e ambiente de negócios no País

Fator sempre buscado em tudo o que envolve o setor portuário, em especial os leilões, a estabilidade jurídica será um dos focos do Summit Antaq 2026, promovido pelo Grupo Tribuna em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O evento está marcado para o dia 18 de novembro, no Complexo Brasil 21, em Brasília. O encontro reunirá autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir desafios e perspectivas para os portos brasileiros.

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Uma das integrantes do painel “Estabilidade jurídica antes e depois do leilão”, a secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Keyla Boaventura, lembra que o Brasil é um país ainda carente de infraestrutura, além de possuir custos logísticos elevados. Eles representam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual muito superior ao observado em economias desenvolvidas, nas quais os custos logísticos ficam em torno de 8%.

“Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento econômico e a melhoria da competitividade e da produtividade. Por outro lado, faltam recursos públicos e o país depende de parcerias com o setor privado para os projetos. Nesse sentido, a estabilidade jurídica é essencial para promover o desenvolvimento econômico. As instituições públicas, como o TCU, exercem papel relevante na busca pela transparência e previsibilidade, tanto antes quanto depois do leilão”, afirma.

Em meio a projetos complexos e vultosos do setor portuário, cujo retorno financeiro somente ocorre no longo prazo, Keyla detalha que, durante esse período, é preciso enfrentar questões que envolvem diversos órgãos públicos e disciplinas: ambiental, social, concorrencial, econômica, financeira, de engenharia, climática, além de muitos riscos e incertezas. Além disso, acrescenta ela, existe uma multiplicidade de atores e interesses distintos, o que dificulta os consensos e aumenta a chance de judicialização.

“Portanto, ter um ambiente de projetos críveis é essencial para gerar confiança do setor privado. Isso começa na prospecção de projetos, na sua estruturação e no desenho de contratos com os incentivos adequados para todas as partes, de modo que os projetos possam, após serem implementados, trazer benefícios sociais e econômicos para a sociedade”, afirma.

Papel A secretária de Controle Externo de Infraestrutura do TCU explica que a Corte de Contas tem um papel importante porque integra o sistema de controle externo e fiscaliza o conjunto de órgãos e entidades públicas que estabelecem as políticas públicas, regulam o setor e estruturam esses projetos.

“Previamente aos leilões, os projetos são encaminhados ao TCU, que avalia tempestivamente os estudos de Viabilidade Econômico-financeira, Técnica e Ambiental (Evtea) quanto à legalidade e economicidade, podendo expedir determinações ou tecer recomendações para o seu aprimoramento. Tudo isso confere maior segurança jurídica ao empreendimento”, detalha.

Concessões de portos públicos, canais de acesso, prorrogações antecipadas e reequilíbrios econômico-financeiros de grande monta são examinados pelo TCU. A Corte de Contas também acompanha o desenvolvimento do Planejamento Integrado de Transportes, composto pelo Plano Nacional de Logística e pelos planos setoriais; fiscaliza as autoridades portuárias federais; recebe e apura representações e denúncias sobre importantes temas setoriais, como aqueles que envolvem tarifas portuárias.

“A cada processo que aprecia, o Tribunal contribui para aprimorar os projetos, as políticas públicas e os órgãos e entidades que compõem o setor portuário”, afirma.

A mediação do evento será do consultor para assuntos portuários do Grupo Tribuna, Maxwell Rodrigues. Inscrições podem ser feitas pelo link bit.ly/4i3cEg8 .

(Reprodução)