Modelo de fiscalização para o setor aquaviário será debatido em evento

Uma atuação estatal flexível, proporcional ao comportamento dos agentes regulados e, em vez de priorizar exclusivamente a aplicação de sanções, busca incentivar o cumprimento voluntário das normas. Trata-se da regulação responsiva, um dos temas do Summit Antaq 2026, promovido pelo Grupo Tribuna . O evento está marcado para 18 de novembro, no Complexo Brasil 21, em Brasília.

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Um dos debatedores será o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Wilson Lima Filho. Ele diz que para bem regular, é fundamental ouvir o regulado. “Essa abordagem permite considerar a gravidade das infrações e o histórico de conformidade dos regulados. Além disso, contribui para tornar a fiscalização mais eficiente e reduzir custos regulatórios desnecessários”, afirma.

Lima Filho acrescenta que, ao estimular o diálogo e a cooperação, a Agência fortalece a relação com os agentes regulados. Contudo, a flexibilidade deve ser acompanhada de critérios objetivos, monitoramento e mecanismos de responsabilização. “A regulação responsiva permite à Antaq conciliar o cumprimento das normas, a eficiência econômica e a qualidade dos serviços aquaviários”.

O diretor lembra que essa fiscalização eficiente, proporcional e orientada a resultados permite diferenciar os agentes regulados conforme seu histórico de conformidade, a gravidade das infrações e a disposição para corrigir irregularidades.

“A Agência pode priorizar ações educativas e preventivas, estimular o cumprimento voluntário das normas e direcionar seus recursos para situações de maior risco. Por outro lado, sua implementação pode apresentar dificuldades, como a necessidade de critérios objetivos para escolher a medida regulatória adequada, o risco de decisões inconsistentes e a percepção de tratamento desigual entre agentes”, detalha.

Outro desafio, segundo o diretor da Antaq, é evitar que a flexibilidade seja interpretada como tolerância excessiva às infrações. “A regulação responsiva contribui para uma atuação mais inteligente e efetiva da Antaq, desde que acompanhada de transparência, isonomia, responsabilização e segurança jurídica”, reforça.

Incentivo Lima Filho acredita que a regulação responsiva incentiva tanto os agentes regulados que apresentam bom comportamento quanto aqueles que precisam melhorar sua atuação, pois busca adequar a resposta regulatória às características e às condutas de cada agente. “Pois os que estão bem avaliados querem manter o seu status quo, com fiscalizações menos frequentes, ao passo que aqueles que não estão tão bem vão procurar atingir este patamar de excelência para sofrer um número menor de ações fiscalizatórias”, define.

O diretor da Antaq lembra que, para aqueles que cumprem as normas, a Antaq pode reconhecer o histórico de conformidade, reduzir intervenções desnecessárias e privilegiar mecanismos de acompanhamento menos onerosos. Já para aqueles que apresentam irregularidades, a regulação responsiva permite adotar medidas educativas e orientativas, estimulando a correção voluntária das condutas, de acordo com ele.

“Caso o regulado não demonstre disposição para corrigir suas falhas ou reincida nas infrações, a Agência pode e deve intensificar sua atuação, aplicando medidas coercitivas e sanções proporcionais à gravidade da situação”, afirma. Inscrições para o evento no link bit.ly/4i3cEg8 .

(Reprodução)