Juristas fazem simulação de audiência sobre acidente real no Porto de Santos em evento

Navio panamenho Yusho Regulus ficou à deriva no canal de navegação de Santos em 15 de setembro de 2012 (Bruno Miani/AT/Arquivo)

O Grupo Tribuna promove, nesta terça-feira (21), a partir das 13h30, o Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro 2026. A proposta é inédita: a simulação de uma audiência arbitral envolvendo o acidente com o navio Yusho Regulus, no Porto de Santos , em 2012. O caso gerou disputas judiciais e arbitrais que se arrastam há anos no Brasil e na Inglaterra. O evento reunirá especialistas e convidados no auditório da empresa, no Paquetá, em Santos .

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O caso

O navio panamenho Yusho Regulus ficou à deriva no canal de navegação do Porto, na madrugada de 15 de setembro de 2012, por volta de 1h15, após ser atingido por uma onda provocada pela passagem de outra embarcação. Carregado com 66 mil toneladas de soja destinadas à China, sofreu avarias, mas não houve vítimas. O acidente, porém, gerou disputas em mais de uma jurisdição (Brasil e Inglaterra), por cerca de 14 anos.

A proposta

Segundo o advogado e sócio do escritório Ruy de Mello Miller (RMM) Advocacia, Thiago Miller, a proposta é transportar o público para uma audiência de arbitragem, que tem como objetivo a resolução de conflitos de forma mais rápida e especializada em comparação com a Justiça comum.

“Será reproduzida toda a dinâmica de uma sessão arbitral privada, com a apresentação do caso e as sustentações dos advogados que representam as partes envolvidas. A arbitragem foi dividida em três blocos, com participação da plateia no final”, explicou Miller.

Rafael Ferreira e Marcel Stivalleti, sócios da RMM, atuaram na maior parte das discussões decorrentes do acidente e representarão, na arbitragem simulada, o terminal portuário que sofreu os maiores prejuízos com o acidente.

“Esse caso mostra como um acidente marítimo pode gerar efeitos em cadeia: envolveu disputas com exportadores, dificuldade de obtenção dos conhecimentos de embarque, carga avariada, disputas contratuais e discussão arbitral na cadeia de compra e venda e na cadeia dos afretamentos. Para o simulado, fizemos um recorte acadêmico do caso, com foco em três discussões jurídicas atuais e muito relevantes para o setor”, disse Ferreira.

Segundo ele, será discutido se o processo pode prosseguir ou se deve aguardar uma decisão do Tribunal Marítimo — órgão administrativo vinculado à Marinha do Brasil. Em seguida, será debatida a responsabilidade pelo acidente — se ela recai sobre o navio, seu comandante, outra embarcação envolvida na manobra ou até mesmo sobre o terminal portuário. “Por fim, os especialistas discutirão se eventual indenização pode ter seu valor limitado pelas convenções internacionais que regulam a navegação”, explicou Ferreira.

Já Stivalleti destacou que levar um caso dessa magnitude para o Summit permite debater a complexidade da responsabilidade civil no ambiente marítimo e portuário. “Nosso objetivo, ao representar o terminal na simulação, é mostrar como teses jurídicas robustas são construídas para mitigar prejuízos gigantescos em incidentes reais”.

Também da RMM, o advogado Gabriel Leite acrescentou que a última fase da audiência arbitral abordará a limitação da responsabilidade civil. “Se o tribunal entender que o navio é responsável pelo acidente, a discussão passará a ser se a indenização pode ou não ter um teto. Nossa tese é que deve prevalecer a legislação brasileira, garantindo a reparação integral dos prejuízos causados ao terminal”, afirmou.

Participarão do evento a professora e especialista em Direito Marítimo Eliana Octaviano, como presidente do tribunal arbitral; o juiz titular da 4ª Vara Cível de Santos, Frederico Messias, no papel de civilista/processualista; e os advogados do escritório LP LAW – Lopes Pinto Advogados Associados. Diogo Nolasco e Lucca Cortez representarão a empresa do navio durante a simulação.