Insegurança jurídica em portos eleva custos e afasta investimentos no Brasil

Tema será debatido no Summit Antaq 2026, um dos eventos portuários mais prestigiados do Brasil (Dimmy Falcão, especial para A Tribuna)

A quantidade de dinheiro envolvida em um investimento portuário passa diretamente pela estabilidade jurídica. O tema será tratado no Summit Antaq 2026, promovido pelo Grupo Tribuna em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O evento está marcado para o dia 18 de novembro, no Complexo Brasil 21, em Brasília. O encontro reunirá autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir desafios e perspectivas para os portos brasileiros.

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O diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores da Santos Brasil, Daniel Pedreira Dorea, será um dos convidados do painel Estabilidade jurídica antes e depois do leilão. Ele chama a atenção exatamente para a magnitude que isso representa. “A estabilidade jurídica é um tema muito caro para investimentos em infraestrutura, senão o de maior relevância. É, em boa medida, o que determina se um leilão de infraestrutura atrai capital de longo prazo e a que preço”, afirma.

Dorea chama a atenção para as dificuldades de se alcançar a estabilidade jurídica antes e depois de um leilão, em razão da grande litigiosidade existente no Brasil. “E são muitos os atores envolvidos no processo, com múltiplas instâncias de controle, antes e depois da assinatura de um contrato de concessão ou arrendamento”, acrescenta.

Diante disso, o diretor da Santos Brasil lembra que, por mais que se prometa estabilidade jurídica, assegurá-la integralmente ao longo da execução é pouco crível. “O investidor sabe disso e, portanto, precifica esse risco”, reforça.

Para que a situação seja ao menos minimizada, Dorea identifica pontos para aprimoramento da estabilidade jurídica no Brasil. “Destacaria o fortalecimento das instâncias de controle, a exemplo de agências reguladoras independentes, mecanismos céleres de resolução de conflitos, regras claras de indenização, matriz de risco vinculante, além de outros”, lista.

SEM RECEITA

A secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Keyla Boaventura, deixa claro que não há uma receita única para se alcançar a estabilidade jurídica, mas acredita que o caminho passe pelo aprimoramento do planejamento logístico desde o plano nacional até os setoriais, fazendo com que, de fato, deixem de ser planos de gaveta e passem a guiar as decisões dos gestores públicos. Ela também irá participar do painel Estabilidade jurídica antes e depois do leilão no Summit Antaq 2026.

“É importante investir em uma carteira de bons projetos e levá-los ao mercado. Ainda se verificam muitas idas e vindas nos projetos. Por exemplo, empreendimentos que já passaram pelo TCU, como o Tecon Santos 10, a concessão do canal de acesso do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, e o arrendamento VDC29 (destinado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especificamente grãos de soja e milho, no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará) ainda não tiveram seus editais de licitação publicados”, analisa.

Outro ponto que a secretária destaca é o de assegurar que os órgãos fiscalizadores e reguladores tenham condições de exercer as competências que lhes foram atribuídas.

“Temos visto as agências reguladoras passarem por dificuldades orçamentárias e financeiras, o que pode reduzir a autonomia que a lei lhes conferiu. Em cada um desses campos, o TCU já realizou trabalhos, como, por exemplo, o acompanhamento dos planos nacionais de logística, o acompanhamento de cada um dos processos de desestatização que já mencionei e uma auditoria operacional em fase de finalização sobre a estrutura das agências reguladoras”, lista.

A mediação do Summit Antaq será do consultor para assuntos portuários do Grupo Tribuna , Maxwell Rodrigues. Inscrições podem ser feitas aqui .

PROGRAMAÇÃO

14 horas – Abertura

Marcos Clemente Santini, diretor-presidente de A Tribuna

14h10 – Pronunciamento

Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos

Frederico Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

14h30 – Palestra

Caio Farias, diretor da Antaq

15h – Painel: Estabilidade jurídica antes e depois do leilão

Alex Sandro de Ávila, secretário nacional de Portos

Daniel Pedreira Dorea, CFO da Santos Brasil

Alber Vasconcelos, diretor da Antaq

Keyla Boaventura, secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU)

Renildo Barros, superintendente de Outorgas da Antaq

Tribuna Talks

Thiago Miller e Fabio Silveira, advogados

16h30 – Painel: Regulação responsiva: barreira ou incentivo para inovação e sustentabilidade?

José Renato Ribas Fialho, superintendente de Regulação na Antaq

Fábio Lavor, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave)

Flávia Takafashi, líder do Mulheres a Bordo

Alexandre Billot, gerente-geral da Portocel

Tribuna Talks

Gilmara Temóteo, diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph)

Pedro Neiva, advogado