Debate em Brasília destaca a importância da integração entre público e privado

Painel teve como tema: “Meio ambiente portuário saudável: como promover o social, a governança, a economia e o desenvolvimento?” (Bárbara Leite/Especial para A Tribuna)

A conciliação entre desenvolvimento portuário e preservação ambiental passa, necessariamente, por planejamento estratégico, integração institucional e diálogo entre governo, mercado e sociedade. Esse foi o consenso entre os participantes do painel “Meio ambiente portuário saudável: como promover o social, a governança, a economia e o desenvolvimento?”, no Summit Portos.

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Consultor e promotor de Justiça aposentado da área do Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Júnior destacou que o principal desafio está na falta de articulação entre planejamento e licenciamento ambiental. “O planejamento ambiental e o licenciamento ambiental têm que trabalhar em conjunto”, afirmou. Segundo ele, o planejamento ambiental estratégico permite avaliar os limites de cada empreendimento. “Você analisa todos os pontos para ver até onde o meio ambiente suporta aquela atividade.”

Daury alertou que a ausência desse modelo ainda compromete projetos no País. Como consequência, o tempo do licenciamento pode se tornar incompatível com o dos investimentos. Ele também chamou atenção para a judicialização. “É comum ser muito pior para o empreendedor o tempo que dura o processo do que as restrições ambientais”. Para para Daury, estudos mais robustos poderiam evitar conflitos. “Se ele tivesse estudado antes, não teria o embate e não teria essa perda de tempo.”

Apesar das críticas, o promotor aposentado defendeu a legislação ambiental brasileira. “Temos uma das legislações mais modernas do mundo, e ela é de 1981”, disse, ressaltando que o problema está na tentativa de simplificar etapas técnicas.

Já a diretora da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Patrícia Gravina, reforçou a importância da articulação institucional para destravar projetos. “O PPI tem atuado nos bastidores, dialogando com o Ibama, com os órgãos ambientais e com outras instituições para destravar investimentos”, afirmou.

Segundo ela, o licenciamento ambiental ganhou ainda mais relevância no acesso a financiamento. “Esse instrumento passa a ser fundamental para a obtenção de recursos. Além disso, agora há também responsabilização do financiador.” Patrícia destacou ainda o impacto das mudanças climáticas. “A população é a principal vítima e isso traz um grande desafio global.”

Ela também defendeu inovação nos contratos e incentivos econômicos. “É possível pensar em políticas públicas que incentivem investimentos sustentáveis”, disse, citando iniciativas de redução de emissões em portos como São Sebastião.

No campo regulatório, o superintendente substituto de ESG e Inovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Uirá Cavalcante Oliveira, afirmou que a agenda climática já está incorporada à atuação da agência. “Temos atuado por meio de estudos técnicos que analisam riscos e identificam medidas de adaptação para o setor.”

Ele destacou ainda o papel do Índice de Desempenho Ambiental (IDA). “O setor portuário tem demonstrado proatividade e reconhece a importância do IDA como ferramenta para orientar ações sustentáveis.” Segundo Uirá, o indicador está sendo atualizado para incluir aspectos como resiliência climática e economia circular.

Diretor de Meio Ambiente da Portos do Paraná, João Paulo Ribeiro Santana apresentou avanços na agenda climática do complexo paranaense, como o inventário de emissões, nos escopos 1, 2 e 3. “Hoje sabemos qual é a pegada de carbono de toda a operação.” Ele defendeu soluções adaptadas à realidade brasileira. “O mundo fala em hidrogênio e metanol, mas o Brasil precisa olhar para o etanol.”

João Paulo também destacou a importância da participação social. “A gente trouxe para dentro da gestão portuária práticas que mudaram a percepção da sociedade”, afirmou, citando a adoção da permacultura e a aproximação com comunidades.

A coordenadora-geral de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Rafaela Gomes, ressaltou o valor do diálogo. “Estar aqui, debatendo, escutando e aprendendo, é fundamental para qualificar nosso trabalho.” Ela explicou que projetos com selo de sustentabilidade recebem acompanhamento diferenciado.

Desafios O gerente-geral da Stolthaven Terminals Brasil, Marcelo Schmitt, apontou a complexidade regulatória como um dos principais entraves. “É o ambiente mais desafiador entre os países em que atuamos”, afirmou. Segundo ele, a falta de integração entre órgãos dificulta avanços. Apesar dos desafios, Schmitt destacou avanços na cooperação entre empresas e autoridades, mas defendeu maior alinhamento institucional. “Precisamos dar um passo além para destravar o futuro e viabilizar a ampliação da capacidade com segurança e sustentabilidade.”